A regulamentação da profissão de comerciário, uma das bandeiras de luta aprovada durante o 17º Congresso da Fecomerciários (Federação dos Empregados no Comércio de São Paulo), realizado de 18 a 20 de setembro, está prevista em dois projetos de lei apresentados no Senado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS).
De acordo com o projeto de Paim (PLS 115/07), os empregados no comércio terão jornada de trabalho de seis horas diárias, de segunda-feira a sábado, com horário a ser cumprido entre 7 e 19 horas.
**Folga aos domingos - **O estabelecimento comercial que funcionar durante todo esse período deverá adotar regime de dois turnos. Segundo a proposta, nos domingos e feriados ficará proibido o trabalho dos empregados da categoria.
Paim defende a instituição de parâmetros para o exercício da profissão de forma a que este não cause ?sacrifício pessoal e o desgaste físico e emocional?, bem como evite doenças profissionais e problemas de saúde desses trabalhadores. O projeto também estabelece Piso salarial nacional no valor de três salários mínimos.
Simon - O excesso de horas trabalhadas pelos comerciários também foi a preocupação
do senador Pedro Simon. Sua proposta (PLS 152/07) estabelece carga horária dos comerciários em sete horas diárias, com limite máximo de 42 horas por semana.
Agência Sindical