Sindec obtém vitória na justiça em ação contra a Concessionária Jardine
por Régis Araújo | Comerciários começaram a receber os valores provenientes da ação.
Nesta quinta-feira (17) o Sindec começou a efetuar o pagamento dos 50 comerciários que tiveram uma vitória na justiça em ação movida pelo sindicato contra a Concessionaria Jardine. O processo nº 002072055220145040003, que iniciou em 2014 e foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, visava à regularização do banco de horas dos funcionários que trabalharam desde maio de 2009.
Houve um entendimento equivocado do sindicato patronal de como funcionava o banco de horas. Eles entendiam que poderiam ser feitas 40 horas e compensadas em até 80 dias. Mas o correto é o banco de 40 horas para serem pagas ou compensadas em 40 dias. O trabalhador que tivesse horas negativas, não poderia sofrer desconto no salário. Após as 40 horas o banco deveria ser zerado para começar um novo período", explica o advogado Sílvio Mauro F. Ribeiro Jr.
O Sindec localizou a quantidade de horas e ingressou com a ação. Após o acordo a empresa efetuou o pagamento parcelado. Assim que todo o dinheiro foi recolhido o sindicato começou a repassar aos trabalhadores.
Estou muito feliz, é um dinheiro que veio em boa hora e faz jus à contribuição que pagamos ao sindicato a qual muitos acham que não serve para nada. Eu já conhecia o trabalho do Sindec e sabia da importância da contribuição", disse o comerciário Janquiel Ribeiro de Carvalho.
Ele e mais seis trabalhadores receberam o valor pessoalmente no sindicato. Comerciários que trabalharam na empresa no período em que corresponde a ação, podem consultar se tem direito a receber entrando em contato pelo telefone 3224 0016.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes: