Nesta quinta-feira (17) o Sindec começou a efetuar o pagamento dos 50 comerciários que tiveram uma vitória na justiça em ação movida pelo sindicato contra a Concessionaria Jardine. O processo nº 002072055220145040003, que iniciou em 2014 e foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, visava à regularização do banco de horas dos funcionários que trabalharam desde maio de 2009.
Houve um entendimento equivocado do sindicato patronal de como funcionava o banco de horas. Eles entendiam que poderiam ser feitas 40 horas e compensadas em até 80 dias. Mas o correto é o banco de 40 horas para serem pagas ou compensadas em 40 dias. O trabalhador que tivesse horas negativas, não poderia sofrer desconto no salário. Após as 40 horas o banco deveria ser zerado para começar um novo período", explica o advogado Sílvio Mauro F. Ribeiro Jr.
O Sindec localizou a quantidade de horas e ingressou com a ação. Após o acordo a empresa efetuou o pagamento parcelado. Assim que todo o dinheiro foi recolhido o sindicato começou a repassar aos trabalhadores.
Estou muito feliz, é um dinheiro que veio em boa hora e faz jus à contribuição que pagamos ao sindicato a qual muitos acham que não serve para nada. Eu já conhecia o trabalho do Sindec e sabia da importância da contribuição", disse o comerciário Janquiel Ribeiro de Carvalho.
Ele e mais seis trabalhadores receberam o valor pessoalmente no sindicato. Comerciários que trabalharam na empresa no período em que corresponde a ação, podem consultar se tem direito a receber entrando em contato pelo telefone 3224 0016.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
