As Perspectivas do Direito Sindical Pós-Reforma foi o tema dos debates da noite desta terça-feira (08) na OAB/RS. O encontro, promovido pela Comissão de Direito Sindical e que faz parte das celebrações do Mês do Advogado, lotou o auditório do 2° andar, reunindo advogados, juristas e sociedade, interessados nas discussões sobre a Reforma Trabalhista.
Segundo a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, o evento é o primeiro da Ordem gaúcha, após a aprovação da Reforma Trabalhista. "Os debates não possuem limites. É preciso criar perspectivas e discutir tudo o que será possível de alternativas, principalmente na área sindical", falou.
Na ocasião, o advogado Henrique José da Rocha, o advogado do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Antônio Vicente Martins, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, Claudio Cassou Barbosa, debateram sobre pontos da reforma trabalhista frente à Constituição Federal.
Os palestrantes abordaram alternativas para as alterações nas mudanças legislativas, como contribuição facultativa, a criação de comissão de empregados, prevalência do negociado sob o legislado, entre outras.
Para Rocha, a reforma teve implementação muito rápida, sem discussão com a sociedade e com a classe. "A reforma apareceu como uma reação num contexto socioeconômico, como uma alternativa num cenário de crise. Concordo com a necessidade da atualização das normas, mas há coisas que concordo e discordo, e que ainda geram dúvidas. Qual é o papel das entidades sindicais neste cenário? O que deixa a classe trabalhadora longe dos sindicatos?", propôs a reflexão, o advogado Rocha.
Martins rebateu que a nova lei trabalhista destrói conceitos e merece discussões aprofundadas. "São alterações que transformam nossa atuação profissional dentro do Direito do Trabalho", comentou. "O conceito atual da nova legislação é acabar com o princípio tutelar. Editou uma lei num período de quatro meses, sem qualquer discussão com a sociedade", opinou.
Para o desembargador, a lei produziu uma situação de precarização de direitos trabalhistas. "Há aspectos que não podem ser aplicados, pois há uma série de empecilhos. Discutimos muito isso na Justiça do Trabalho", argumentou Rosa. "É um tema que vai demandar ainda muito trabalho e muitos debates", disse.
Fonte: OAB-RS
Foto: Caroline Tatsch/OAB-RS
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
