Sindec obtém liminar que impede abertura de supermercado no dia 1º de janeiro
por Gabriella Oliveira | A decisão foi tomada pelo Juiz Plantonista da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Jefferson Luiz Gaya de Goes.
A justiça expediu liminar contra um supermercado da Zona Sul de Porto Alegre, impedindo a abertura com utilização de mão de obra de funcionários no feriado do dia 1º de janeiro sob pena de multa de R$1.000,00 por empregado em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada pelo Juiz Plantonista da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Jefferson Luiz Gaya de Goes, após pedido do Sindicato visto que a empresa descumpriu a Convenção Coletiva da categoria e abriu as portas no dia 25 de dezembro, feriado de Natal.
A Convenção Coletiva do Sindec é um importante instrumento na garantia dos direitos dos comerciários. Além disso, nós da segurança jurídica para que possamos atuar em situações como essa", destaca o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco.
Assim como na véspera de Natal, as equipes do Sindec-POA irão realizar fiscalização no dia 31, para garantir o fechamento do comércio no horário estabelecido por Convenção Coletiva: 18h nos shoppings, 19h comércio de rua e 20h supermercados. O sindicato reforça que no dia 1º de janeiro é proibida a abertura com utilização de mão de obra de funcionários.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
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Nos últimos dias, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a possibilidade de um modelo mais humanizado, com três dias de folga por semana, voltou ao centro das discussões. Esse é um tema que o Sindec-POA apoia e luta há décadas para que se torne realidade, não só pela sua importância social, mas por representar um avanço concreto nas condições de vida dos trabalhadores.