Sindec obtém liminar que impede abertura de supermercado no dia 1º de janeiro
por Gabriella Oliveira | A decisão foi tomada pelo Juiz Plantonista da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Jefferson Luiz Gaya de Goes.
A justiça expediu liminar contra um supermercado da Zona Sul de Porto Alegre, impedindo a abertura com utilização de mão de obra de funcionários no feriado do dia 1º de janeiro sob pena de multa de R$1.000,00 por empregado em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada pelo Juiz Plantonista da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Jefferson Luiz Gaya de Goes, após pedido do Sindicato visto que a empresa descumpriu a Convenção Coletiva da categoria e abriu as portas no dia 25 de dezembro, feriado de Natal.
A Convenção Coletiva do Sindec é um importante instrumento na garantia dos direitos dos comerciários. Além disso, nós da segurança jurídica para que possamos atuar em situações como essa", destaca o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco.
Assim como na véspera de Natal, as equipes do Sindec-POA irão realizar fiscalização no dia 31, para garantir o fechamento do comércio no horário estabelecido por Convenção Coletiva: 18h nos shoppings, 19h comércio de rua e 20h supermercados. O sindicato reforça que no dia 1º de janeiro é proibida a abertura com utilização de mão de obra de funcionários.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.