Sindec obtém liminar que impede abertura de supermercado no dia 1º de janeiro
por Gabriella Oliveira | A decisão foi tomada pelo Juiz Plantonista da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Jefferson Luiz Gaya de Goes.
A justiça expediu liminar contra um supermercado da Zona Sul de Porto Alegre, impedindo a abertura com utilização de mão de obra de funcionários no feriado do dia 1º de janeiro sob pena de multa de R$1.000,00 por empregado em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada pelo Juiz Plantonista da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Jefferson Luiz Gaya de Goes, após pedido do Sindicato visto que a empresa descumpriu a Convenção Coletiva da categoria e abriu as portas no dia 25 de dezembro, feriado de Natal.
A Convenção Coletiva do Sindec é um importante instrumento na garantia dos direitos dos comerciários. Além disso, nós da segurança jurídica para que possamos atuar em situações como essa", destaca o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco.
Assim como na véspera de Natal, as equipes do Sindec-POA irão realizar fiscalização no dia 31, para garantir o fechamento do comércio no horário estabelecido por Convenção Coletiva: 18h nos shoppings, 19h comércio de rua e 20h supermercados. O sindicato reforça que no dia 1º de janeiro é proibida a abertura com utilização de mão de obra de funcionários.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).