O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre havia ingressado com uma ação na 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, contra a Rede de Farmácias Mais Econômica, exigindo o pagamento dos salários em atraso e a comprovação do recolhimento do FGTS dos trabalhadores.
O pedido foi deferido pelo Juiz do Trabalho, Felipe Lopes Soares, determinando que a Rede efetue o pagamento até o 5º dia útil, a contar da competência de maio de 2017, sob pena de multa 1/30 da remuneração mensal por dia de atraso do salário de cada um dos comerciários. A multa deve ser revertida em favor de cada um dos prejudicados, limitada a 30/30 por competência atrasada, possível de execução.
De acordo com o advogado Sílvio Mauro F. Ribeiro Jr., responsável pelo caso, a decisão contempla o anseio do Sindicato de assegurar a dignidade dos trabalhadores que estavam em condições insuportáveis diante da situação.
Foto: Banco de imagens Rede Mais Econômica
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
