Sindec luta pelos comerciários demitidos pela Paquetá
por Régis Araújo | Sindicato segue acompanhando a situação e prestando assistência jurídica à categoria.
Desde o dia 3 de abril, quando a Paquetá anunciou uma série de demissões tendo como justificativa a crise causada pela pandemia da Covid-19, o Sindec-POA começou a acompanhar os trabalhadores que estão enfrentando entraves por parte da empresa que está dificultando o recebimento das verbas rescisórias.
A informação é de que 1500 trabalhadores foram demitidos em toda a região, sendo 128 da base do Sindec-POA. Ao longo da semana o sindicato participou de audiências, via videoconferência, com o Ministério Público do Trabalho e também acompanhou os trabalhadores junto ao escritório central do grupo, em Canoas. Na manhã da última sexta-feira (24) também ocorreu uma manifestação organizada pelos comerciários. Com o apoio do Sindec, em protesto à postura da empresa, eles se juntaram em frente à loja nº 33, na Esquina Democrática, para reivindicar seus direitos.
O descaso da empresa tem gerado danos psicológicos e financeiros à categoria. A situação já estava complicada devido o clima de incerteza com as atividades suspensas em razão da quarentena, e agora se agrava com essas demissões sem que os trabalhadores tenham recebido imediatamente o que é deles por direito. Seguimos acompanhando a situação de perto e prestando a assistência jurídica necessária aos comerciários que podem contar com o Sindec para não ficarem desamparados nesse momento", ressalta o Presidente Nilton Neco.
Conforme o diretor da Fiscalização, João Vilmar, entre as reclamações dos comerciários estão:
supressão do aviso prévio indenizado;
multa pelo atraso do pagamento das verbas rescisórias;
não cumprimento do pagamento das parcelas;
termos de rescisão de contrato de trabalho com preenchimento errado, dificultando saque junto à Caixa Federal;
desconto de horas negativas e
a não liberação das chaves para saque do FGTS.
Também na manhã de sexta-feira, em mais uma audiência de conciliação por videoconferência com mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e participação do Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, Diretor João Vilmar e Advogado Lucas da Silva Barbosa, depois de longo debate, ficou acordado que a empresa vai efetuar o pagamento das verbas rescisórias em parcelas mensais de R$ 1.000,00. A partir da quarta parcela o valor será de R$ 1.200,00 até atingir o montante total das verbas devidas. Atingindo o valor, será acrescida uma última parcela correspondente à variação do IPCA-E a partir de 01/04/2020 até o pagamento da última parcela. O inadimplemento de uma parcela acarretará o vencimento antecipado das demais.
O Sindec agora irá apresentar a proposta aos trabalhadores que irão decidir sobre a mesma no prazo de 15 dias. Importante ressaltar que qualquer documento assinado anteriormente pelos trabalhadores, não tem mais validade, portanto o sindicato segue prestando a assistência jurídica necessária para evitar prejuízos aos comerciários.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
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