Desde o dia 3 de abril, quando a Paquetá anunciou uma série de demissões tendo como justificativa a crise causada pela pandemia da Covid-19, o Sindec-POA começou a acompanhar os trabalhadores que estão enfrentando entraves por parte da empresa que está dificultando o recebimento das verbas rescisórias.
A informação é de que 1500 trabalhadores foram demitidos em toda a região, sendo 128 da base do Sindec-POA. Ao longo da semana o sindicato participou de audiências, via videoconferência, com o Ministério Público do Trabalho e também acompanhou os trabalhadores junto ao escritório central do grupo, em Canoas. Na manhã da última sexta-feira (24) também ocorreu uma manifestação organizada pelos comerciários. Com o apoio do Sindec, em protesto à postura da empresa, eles se juntaram em frente à loja nº 33, na Esquina Democrática, para reivindicar seus direitos.
O descaso da empresa tem gerado danos psicológicos e financeiros à categoria. A situação já estava complicada devido o clima de incerteza com as atividades suspensas em razão da quarentena, e agora se agrava com essas demissões sem que os trabalhadores tenham recebido imediatamente o que é deles por direito. Seguimos acompanhando a situação de perto e prestando a assistência jurídica necessária aos comerciários que podem contar com o Sindec para não ficarem desamparados nesse momento”, ressalta o Presidente Nilton Neco.
Conforme o diretor da Fiscalização, João Vilmar, entre as reclamações dos comerciários estão:
supressão do aviso prévio indenizado;
multa pelo atraso do pagamento das verbas rescisórias;
não cumprimento do pagamento das parcelas;
termos de rescisão de contrato de trabalho com preenchimento errado, dificultando saque junto à Caixa Federal;
desconto de horas negativas e
a não liberação das chaves para saque do FGTS.
Também na manhã de sexta-feira, em mais uma audiência de conciliação por videoconferência com mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e participação do Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, Diretor João Vilmar e Advogado Lucas da Silva Barbosa, depois de longo debate, ficou acordado que a empresa vai efetuar o pagamento das verbas rescisórias em parcelas mensais de R$ 1.000,00. A partir da quarta parcela o valor será de R$ 1.200,00 até atingir o montante total das verbas devidas. Atingindo o valor, será acrescida uma última parcela correspondente à variação do IPCA-E a partir de 01/04/2020 até o pagamento da última parcela. O inadimplemento de uma parcela acarretará o vencimento antecipado das demais.
O Sindec agora irá apresentar a proposta aos trabalhadores que irão decidir sobre a mesma no prazo de 15 dias. Importante ressaltar que qualquer documento assinado anteriormente pelos trabalhadores, não tem mais validade, portanto o sindicato segue prestando a assistência jurídica necessária para evitar prejuízos aos comerciários.