Sindec move ação judicial contra shoppings por descumprirem lei municipal
por Gabriella Oliveira |
A ação também prevê indenização por dano moral coletivo.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre ingressou com ação na Vara do Trabalho de Porto Alegre contra os shoppings Iguatemi, Lindoia, Praia de Belas, Total e Rua da Praia, para exigir que cumpram a Lei Complementar nº 284/92, que dispõe do Código de Edificações da Capital.
De acordo com a lei, em vigência há 25 anos, os shoppings centers devem contar com refeitório destinado aos empregados, creche para os filhos dos funcionários, além de sanitários separados por sexo.
O Sindec-POA já havia tomado medidas administrativas a fim de que se cumprisse o determinado, mas como os shoppings não acataram, o sindicato recorreu à Justiça do Trabalho", salienta o advogado responsável pelo caso, Angelo Cesar Diel.
A ação também prevê indenização por dano moral coletivo, uma vez que os comerciários são obrigados a trabalharem em condições inadequadas, ferindo assim os direitos laborais e humanos consagrados na Constituição Federal.
Com objetivo de oferecer à categoria comerciária, ferramentas de que possam completar e acelerar sua jornada de ensino e formação profissional, recentemente firmamos convênio com o Colégio Método para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ensino Fundamental e Médio.
Na noite de quarta-feira, 30 de outubro, data que celebra o Dia do Comerciário, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o quadriênio 2024-2028.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio finalizaram com sucesso a campanha salarial, firmando um acordo que assegura avanços importantes para os trabalhadores.
O processo eleitoral ocorreu de forma eletrônica. Pela internet, os comerciários puderam registrar o seu voto desde às 9h do dia 12 até às 18h do dia 14.
