Sindec move ação judicial contra shoppings por descumprirem lei municipal
por Gabriella Oliveira | A ação também prevê indenização por dano moral coletivo.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre ingressou com ação na Vara do Trabalho de Porto Alegre contra os shoppings Iguatemi, Lindoia, Praia de Belas, Total e Rua da Praia, para exigir que cumpram a Lei Complementar nº 284/92, que dispõe do Código de Edificações da Capital.
De acordo com a lei, em vigência há 25 anos, os shoppings centers devem contar com refeitório destinado aos empregados, creche para os filhos dos funcionários, além de sanitários separados por sexo.
O Sindec-POA já havia tomado medidas administrativas a fim de que se cumprisse o determinado, mas como os shoppings não acataram, o sindicato recorreu à Justiça do Trabalho", salienta o advogado responsável pelo caso, Angelo Cesar Diel.
A ação também prevê indenização por dano moral coletivo, uma vez que os comerciários são obrigados a trabalharem em condições inadequadas, ferindo assim os direitos laborais e humanos consagrados na Constituição Federal.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.