Casos de mediações de conflitos dos comerciários.

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Sindec conquista vitória na justiça em ação contra Shopping Total

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Uma alegoria da justiça sendo feita
Conforme a decisão judicial, o estabelecimento deve promover a instalação definitiva do disposto na Lei 284/92.

O sindicato ingressou com a ação em 2017, o que desencadeou a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A SRTE/RS realizou inspeção nas instalações do Shopping Total e constatou irregularidades no atendimento ao disposto na NR-24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Conforme a decisão judicial, o estabelecimento deve promover a instalação definitiva do disposto na Lei, com as seguintes medidas indutivas:

Na época o Sindec já havia tomado medidas administrativas a fim de que se cumprisse o determinado, mas como não houve o cumprimento, o sindicato recorreu à Justiça do Trabalho", salientam Diel e Ribeiro Advogados Associados.

Para o Presidente do Sindec-POA, a decisão veio em boa hora, para reforçar a importância que o sindicato tem na defesa dos trabalhadores.

Mesmo diante de vários entraves que o sindicato vem sofrendo ao longo desses últimos anos no tocante à contribuição sindical, o que levou a decisão de fecharmos às portas no início dessa semana, nunca deixamos de lutar pelos direitos da categoria. Temos conquistado diversas vitórias na justiça, tivemos ações favoráveis em casos recentes como, por exemplo, Concessionária Jardine e Carrefour; agora esta é mais uma conquista que reforça a nossa atuação constante", finaliza Neco.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

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