O sindicato ingressou com a ação em 2017, o que desencadeou a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A SRTE/RS realizou inspeção nas instalações do Shopping Total e constatou irregularidades no atendimento ao disposto na NR-24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
Conforme a decisão judicial, o estabelecimento deve promover a instalação definitiva do disposto na Lei, com as seguintes medidas indutivas:
Na época o Sindec já havia tomado medidas administrativas a fim de que se cumprisse o determinado, mas como não houve o cumprimento, o sindicato recorreu à Justiça do Trabalho", salientam Diel e Ribeiro Advogados Associados.
Para o Presidente do Sindec-POA, a decisão veio em boa hora, para reforçar a importância que o sindicato tem na defesa dos trabalhadores.
Mesmo diante de vários entraves que o sindicato vem sofrendo ao longo desses últimos anos no tocante à contribuição sindical, o que levou a decisão de fecharmos às portas no início dessa semana, nunca deixamos de lutar pelos direitos da categoria. Temos conquistado diversas vitórias na justiça, tivemos ações favoráveis em casos recentes como, por exemplo, Concessionária Jardine e Carrefour; agora esta é mais uma conquista que reforça a nossa atuação constante", finaliza Neco.
Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
