As centrais sindicais realizam hoje (dia 17) e amanhã(dia 18), em São Paulo, a Conferência Nacional “Pelo direito de organização sindical e fim das práticas antissindicais no Brasil”. O objetivo é debater com o poder público – Legislativo e Executivo – uma proposta de um projeto de lei para garantir o pleno exercício da atividade sindical e coibir as práticas antissindicais no âmbito das empresas e do Estado brasileiro.
Na abertura do encontro,a secretária nacional dos Direitos Humanos da Força Sindical, Ruth Coelho Monteiro, apresentou um levantamento das ações desenvolvidas pelas centrais contra as práticas antissindicais.
O secretário-geral da Força Sindical João Carlos Gonçalves (Juruna)comentou este trabalho das centrais e observou que “algumas vezes, o Ministério Público toma medidas que prejudicam e cerceiam nosso direito de organização”.
Nilton Neco, secretário de Relações Internacionais da Força Sindical e presidnete do Sindec Porto Alegre, considera que a prioridade é a tramitação e aprovação do projeto de lei contra práticas antissindicais. "A unidade das centrais em torno desta ideia mostra que podemos vançar", declarou.
Neuza Barbosa, secretaria nacional de Políticas Públicas, Emprego e Qualificação Profissional da Força Sindical e diretora da Fetiasp (Federação dos Trabalhadores na Ind. Alimentação), lembrou que vários sindicatos de sua categoria sofreram pressões do Ministério Público. "Esta conferência mostra que, o movimento sindical unido, pode avançar nas conquistas de seus direitos", disse.
"Neste momento, por exemplo", observou Juruna, "está havendo uma greve da Construção Civil na Baixada Santista, litoral paulista. Mas o Sindicato não pode colocar um carro de som na porta da empresa para fazer a sua assembleia. Tem que ser a tantos quilômetros de distância. Ora, isto dificulta a organização dos trabalhadores. Não é justo! Assim como não é justo que retirem o financiamento do Sindicato, porque as finanças de uma entidade sindical ou de qualquer organização é a maneira de ela ser democrática e autônoma. É a maneira de não depender do patrão, do partido ou da igreja. Em suma, é a maneira de garantir um sindicalismo livre e que possa contar com a participação dos trabalhadores”, ressaltou.
Os presidentes das centrais, Artur Henrique (CUT), Ricardo Patah(UGT), Antonio Neto(CGTB)e Wagner Gomes (CTB), além de Gilberto José da Silva (NCST), José Roberto Melo (DRT-SP) e Edson Braz da Silva, subprocurador-geral do Trabalho, enfatizaram a importância de as centrais trabalharem unidades para avançar nas boas práticas sindicais e combater abusos.
O representante da OIT (Organização Internacional do Trabalho)afirmou que o caminho para combater as práticas antissindicais é feito de perseverança e persistência. O coordenador técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, falou sobre o papel que o movimento sindical tem de se fortalecer para influir na renovação das estruturas da sociedade. Para Adalberto Galvão (Bebeto), presidente do Sintepav-BA, é preciso praticar os avanços democráticos que já foram transformados em lei.
Preocupação
O movimento sindical, segundo documento distribuído pelos organizadores da Conferência, está preocupado com a efetiva aplicação das convenções 98, 135, 141 e 154 no Brasil porque as mesmas vem sendo desrespeitadas pelo Poder Público, pelo Ministério Público do Trabalho, Poder Judiciário e pelos patrões. O direito a greve e de informação são enfraquecidos pelo interdito proibitório.
As centrais defendem:
Organização sindical no local de trabalho;
Contra a intervenção do poder público na organização sindical;
Pela defesa do legítimo custeio das entidades sindicais;
Não ao interdito proibitório;
Contra a perseguição e assassinatos de ativistas e dirigentes sindicais;
Não às ações antissindicais nas empresas.