O Centro Internacional de Formação - Programa de Atividades para os Trabalhadores (Actrav ILO) promoveu curso de formação sindical em Turim, na Itália, e em Lisboa, Portugal, para representantes de entidades sindicais de trabalhadores de língua portuguesa de 23 de maio a 09 de junho. A advogada do Sindec-POA, Carmem Pinto, participou da capacitação que teve como tema as Normas Internacionais do Trabalho e Princípios Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O curso contou com a apresentação da OIT, seu papel, princípios fundamentais e normas, além de ferramentas para as entidades sindicais utilizarem a organização em todos os espaços existentes na busca do equilíbrio entre o capital, o trabalho e o governo.
"Os assuntos abordados foram de extrema relevância aos sindicatos para utilização das normas no Brasil a fim de que sejam aplicadas nas negociações coletivas, direito material ou processual", pontuou Carmem.
Como exemplos da relevância do curso, a advogada destacou a declaração dos Princípios Fundamentais da OIT, a qual o Brasil é Estado Membro e, nessa condição, como o país deve atuar a partir do compromisso de cumprir a Constituição e os Princípios Fundamentais. Dentre eles, a Liberdade Sindical (Convenção 87), que não foi ratificada, o Diálogo Social, a Implantação do Trabalho Decente, o Trabalhador Doméstico e a efetiva consulta aos representantes de trabalhadores e empregadores.
Os participantes realizaram planos de ação a serem desenvolvidos em seus países com o fim de conscientizar e qualificar a formação de dirigentes sindicais e de advogados nos temas abordados durante o curso.