Os comerciários de Porto Alegre aprovaram por unanimidade, em Assembléia Geral no dia 21 de agosto, a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2008/2009.
Agora o Sindec quer o seu aval, por meio de referendo, para dar continuidade à negociação. A urna está passando nas lojas! FIQUE ATENTO!
Veja as principais reivindicações da categoria:
01. CORREÇÃO SALARIAL: reposição integral da inflação do período ? estimada em 7,6% pelo INPC;
02. AUMENTO REAL: de 7%, que corresponde à estimativa de crescimento da economia do Estado (PIB/RS) em 2008;
03. PISO SALARIAL: salário mínimo de R$ 830,00;
04. QUEBRA DE CAIXA: adicional de 30% do salário percebido;
05. DIA DO COMERCIÁRIO: pagamento em 30 de Outubro de gratificação correspondente a 2 (dois) dias da remuneração mensal auferida no mês;
06. ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO: 50% do 13º salário por ocasião da concessão das férias, independente de solicitação, em qualquer mês do ano;
07. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: limite de 40 (quarenta) horas como jornada semanal;
08. VALE ALIMENTAÇÃO: fornecimento de auxílio alimentação;
09. REMUNERAÇÃO DE HORAS EXTRAS: adicional de 100% (cem por cento) para as duas primeiras horas;
10. CESTA BÁSICA: fornecimento gratuito, contendo pelo menos 20 itens;
11. ADIANTAMENTO DE SALÁRIO (VALE): concessão de adiantamento quinzenal;
12. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS: direito à celebração de acordo para participação nos lucros ou resultados;
13. PARCELAS DOS COMISSIONISTAS: o pagamento de férias, aviso prévio, parcelas rescisórias; 13º salário e salário maternidade dos comissionistas terá como base a maior remuneração percebida pelo empregado no período a que se referir, corrigida até a data de sua concessão;
14. AVISO PRÉVIO EM DOBRO: para os empregados com mais de 45 anos de idade e 5 anos de empresa;
15. AUXÍLIO CRECHE: as empresas manterão creches para os filhos de seus empregados desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade;
16. CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA: Fica terminantemente proibida a contratação;
17. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES ? CIPA ESTABILIDADE NO EMPREGO: é assegurada a eleição direta, sob a supervisão do Sindicato, com as garantias do artigo 543 da CLT;
18. ABONO DE FALTA À GESTANTE: liberação do trabalho para exames e consultas pré-natal;
19. ABONO DE FALTA AO COMERCIÁRIO ESTUDANTE: liberação do trabalho em dias de provas escolares e exames vestibulares;
20. FÉRIAS PROPORCIONAIS ? PEDIDO DE DEMISSÃO: terão direito a férias proporcionais os funcionários que pedirem demissão, independente do seu tempo de serviço;
21. ESTABILIDADE AO PORTADOR DE HIV-AIDS: estabilidade ao empregado até o seu afastamento definitivo;
22. UNIFORME: quando a empresa exigir que a(o) empregada(o) utilize uniforme, maquiagem ou acessórios, a empresa deverá fornecer o material gratuitamente;
23. JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO ESTUDANTE: Fica proibida a prorrogação da jornada de trabalho;
24. SEGURO OBRIGATÓRIO: As empresas se obrigam a manter apólice por acidente ou morte;
25. MEDICAMENTOS: as empresas manterão convênios com farmácias para a aquisição de remédios;
26. AUXÍLIO FUNERAL: No caso de falecimento do empregado, o empregador fica obrigado a pagar um auxílio funeral ao cônjuge viúvo;
27. ASSENTOS NOS LOCAIS DE TRABALHO: as empresas colocarão assentos nos locais de trabalho, para uso dos empregados;
28. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: fixação de Contribuição Assistencial para manutenção das atividades de assistência aos integrantes da categoria;
**39. DESCARGA DE MERCADORIA: **proibição da utilização da mão-de-obra de comerciários para a carga e descarga de mercadorias dos caminhões.