Ações na defesa do aumento salarial dos trabalhadores.
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Negociação do Sindec garante empregos e se adequa a nova realidade da pandemia
por Régis Araújo | .
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio concluíram a negociação coletiva de renovação das convenções e acordos coletivos da categoria. Os acordos serão assinados no início da próxima semana.
Nas atividades essenciais – supermercados, farmácias, atacadistas de material de construção, madeiras, álcool e bebidas, e drogas e medicamentos – os salários e os pisos salariais serão corrigidos em novembro pelo INPC dos últimos doze meses.
Nas atividades não essenciais do setor atacadista, lojista em geral e ópticos – aquelas mais afetadas pela pandemia - salários e pisos não serão alterados, estando programada nova rodada de negociação em março de 2021.
Também receberam tratamento diferenciado os lojistas de material de construção, eletrodomésticos e computadores. Neste caso, o reajuste em novembro será de 50% do INPC, sendo o índice complementado em março de 2021.
Os prêmios para domingos e feriados e vale refeição nestas datas, em todas as atividades, permaneceram inalterados e serão renegociados em março de 2021.
O trabalho em feriados com empregados continua proibido, agora também nos supermercados. Somente empresas que celebrarem acordo coletivo com a participação do sindicato empresarial estarão autorizadas, o que garante benefícios aos trabalhadores não previstos por lei.
A grande novidade da negociação foi a regulamentação do teletrabalho no setor. Segundo o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, a entidade buscou regras previstas no Código de Trabalho português e nas recomendações da Organização Internacional do Trabalho para construir um regramento que proteja os comerciários e dê segurança jurídica aos empresários. O Presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, disse que o teletrabalho é uma realidade no setor, principalmente nos setores administrativos e nas atividades meio e que era grande o interesse dos lojistas na sua regulamentação.
O advogado Flávio Obino Filho que representou as entidades empresariais na negociação disse que as maiores empresas varejistas do país acompanharam as negociações e ele destaca como grandes avanços a regulamentação do teletrabalho híbrido em que o empregado trabalha em determinados dias em casa e em outros em unidade da empresa, bem como a possibilidade do estabelecimento, se for de interesse das partes, de controle horário no teletrabalho, com adoção de mecanismos alternativos de controle como o ponto por exceção, por aplicativo móvel, ou mesmo a partir da conexão com os equipamentos da empresa. Nestes casos havendo horas além da jornada contratual serão pagas como extras. A regra geral de que caso não tenha ajuste em contrário o teletrabalho não terá controle de jornada, não gerando pagamento de horas extras, foi mantido.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.