O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio concluíram a negociação coletiva de renovação das convenções e acordos coletivos da categoria. Os acordos serão assinados no início da próxima semana.
Nas atividades essenciais – supermercados, farmácias, atacadistas de material de construção, madeiras, álcool e bebidas, e drogas e medicamentos – os salários e os pisos salariais serão corrigidos em novembro pelo INPC dos últimos doze meses.
Nas atividades não essenciais do setor atacadista, lojista em geral e ópticos – aquelas mais afetadas pela pandemia - salários e pisos não serão alterados, estando programada nova rodada de negociação em março de 2021.
Também receberam tratamento diferenciado os lojistas de material de construção, eletrodomésticos e computadores. Neste caso, o reajuste em novembro será de 50% do INPC, sendo o índice complementado em março de 2021.
Os prêmios para domingos e feriados e vale refeição nestas datas, em todas as atividades, permaneceram inalterados e serão renegociados em março de 2021.
O trabalho em feriados com empregados continua proibido, agora também nos supermercados. Somente empresas que celebrarem acordo coletivo com a participação do sindicato empresarial estarão autorizadas, o que garante benefícios aos trabalhadores não previstos por lei.
A grande novidade da negociação foi a regulamentação do teletrabalho no setor. Segundo o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, a entidade buscou regras previstas no Código de Trabalho português e nas recomendações da Organização Internacional do Trabalho para construir um regramento que proteja os comerciários e dê segurança jurídica aos empresários. O Presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, disse que o teletrabalho é uma realidade no setor, principalmente nos setores administrativos e nas atividades meio e que era grande o interesse dos lojistas na sua regulamentação.
O advogado Flávio Obino Filho que representou as entidades empresariais na negociação disse que as maiores empresas varejistas do país acompanharam as negociações e ele destaca como grandes avanços a regulamentação do teletrabalho híbrido em que o empregado trabalha em determinados dias em casa e em outros em unidade da empresa, bem como a possibilidade do estabelecimento, se for de interesse das partes, de controle horário no teletrabalho, com adoção de mecanismos alternativos de controle como o ponto por exceção, por aplicativo móvel, ou mesmo a partir da conexão com os equipamentos da empresa. Nestes casos havendo horas além da jornada contratual serão pagas como extras. A regra geral de que caso não tenha ajuste em contrário o teletrabalho não terá controle de jornada, não gerando pagamento de horas extras, foi mantido.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
