Ações na defesa do aumento salarial dos trabalhadores.
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Negociação do Sindec garante empregos e se adequa a nova realidade da pandemia
por Régis Araújo | .
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio concluíram a negociação coletiva de renovação das convenções e acordos coletivos da categoria. Os acordos serão assinados no início da próxima semana.
Nas atividades essenciais – supermercados, farmácias, atacadistas de material de construção, madeiras, álcool e bebidas, e drogas e medicamentos – os salários e os pisos salariais serão corrigidos em novembro pelo INPC dos últimos doze meses.
Nas atividades não essenciais do setor atacadista, lojista em geral e ópticos – aquelas mais afetadas pela pandemia - salários e pisos não serão alterados, estando programada nova rodada de negociação em março de 2021.
Também receberam tratamento diferenciado os lojistas de material de construção, eletrodomésticos e computadores. Neste caso, o reajuste em novembro será de 50% do INPC, sendo o índice complementado em março de 2021.
Os prêmios para domingos e feriados e vale refeição nestas datas, em todas as atividades, permaneceram inalterados e serão renegociados em março de 2021.
O trabalho em feriados com empregados continua proibido, agora também nos supermercados. Somente empresas que celebrarem acordo coletivo com a participação do sindicato empresarial estarão autorizadas, o que garante benefícios aos trabalhadores não previstos por lei.
A grande novidade da negociação foi a regulamentação do teletrabalho no setor. Segundo o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, a entidade buscou regras previstas no Código de Trabalho português e nas recomendações da Organização Internacional do Trabalho para construir um regramento que proteja os comerciários e dê segurança jurídica aos empresários. O Presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, disse que o teletrabalho é uma realidade no setor, principalmente nos setores administrativos e nas atividades meio e que era grande o interesse dos lojistas na sua regulamentação.
O advogado Flávio Obino Filho que representou as entidades empresariais na negociação disse que as maiores empresas varejistas do país acompanharam as negociações e ele destaca como grandes avanços a regulamentação do teletrabalho híbrido em que o empregado trabalha em determinados dias em casa e em outros em unidade da empresa, bem como a possibilidade do estabelecimento, se for de interesse das partes, de controle horário no teletrabalho, com adoção de mecanismos alternativos de controle como o ponto por exceção, por aplicativo móvel, ou mesmo a partir da conexão com os equipamentos da empresa. Nestes casos havendo horas além da jornada contratual serão pagas como extras. A regra geral de que caso não tenha ajuste em contrário o teletrabalho não terá controle de jornada, não gerando pagamento de horas extras, foi mantido.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.