O mercado de trabalho no País mantém nível significativo de desigualdade, alto déficit de trabalho decente e grau de desemprego e precariedade preocupantes. Esse quadro desfavorável é realidade no Brasil, apesar do avanço da qualidade do trabalho e do impacto cada vez maior do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) na criação de vagas, como aponta a experiência brasileira em anos recentes. Estas são conclusões do estudo Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente: A Experiência Brasileira Recente, feito pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançado ontem em Brasília.
De acordo com a publicação, manter o ritmo de crescimento da atividade econômica é a primeira recomendação para criar emprego de forma sustentada e condições que garantam a melhoria da qualidade dessa ocupação. "Mas o crescimento econômico não é tudo", aponta. O argumento essencial do levantamento é que o boom da economia não é suficiente para promover desenvolvimento humano, edificar sociedades mais justas e criar postos de trabalho de qualidade e na quantidade necessária para acolher a crescente oferta de mão-de-obra. "Para isso, são necessárias também políticas de Estado."
O comportamento do PIB brasileiro influencia, mas não é determinante no desempenho da ocupação. A taxa média de expansão anual da economia foi de aproximadamente 4,5% em 1984-1989, caiu para 1,8% em 1990-1998 e alcançou cerca de 2,8% anuais, em 1999-2006. Entre 1993 e 1998, quando o PIB teve alta de 3,3% ao ano, a média anual de crescimento da ocupação foi de 1,2% e, entre 2002-2006, com um aumento semelhante do PIB, o emprego ampliou-se em 2,9%. Mesmo com índices parecidos de aumento do PIB, a expansão do emprego foi 140% superior no segundo período em relação ao primeiro, o que reforça a tese dos pesquisadores de que o mesmo crescimento econômico em diferentes períodos não reflete de maneira igual no aumento do emprego, que depende também de fatores humanos.
O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, afirmou que os números apresentados desmentem três teses dos anos de 1990. Uma delas, que um grupo de pessoas, por não ter escolaridade, não apresentava condições de empregabilidade. A outra, a de que o emprego formal estava em declínio. "Não foi o que mostrou o relatório. O número de empregos formais vem aumentando de forma significativa." Para ele, o trabalho desmente ainda a idéia de que o avanço tecnológico implicaria no desemprego. "Houve, sim, uma mudança no perfil do mercado de trabalho." Para Pochmann, o trabalho lança dois desafios: desenvolver marcos regulatórios para nortear condições uma realidade desigual, onde o trabalho infantil convive com mercado que exige funcionários com escolaridade cada vez maior. "É preciso garantir que o profissional chegue ao mercado com boa formação. Mas não é só. E preciso ainda que profissional receba atualizações, ao longo da vida profissional." Ele diz ainda que é necessário avaliar o problema da jornada excessiva, que pode significar redução de novos postos de trabalho.
Fonte: Jornal do Comércio