Encerrou na última quarta-feira (24) os debates da Mesa Nacional de Negociação sobre o trabalho no comércio em feriados. O grupo composto pelo governo, empresários e representantes dos trabalhadores chegou a um acordo que será publicado em nova portaria pelo Ministério do Trabalho nas próximas semanas.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto da nova portaria vai discriminar quais atividades precisarão ou não de acordo coletivo para funcionamento aos feriados.
Há um entendimento entre as bancadas de trabalhadores e empregadores que será encaminhado ao governo em portaria, (...) de quais atividades que estão excepcionalizadas e quais atividades que têm a obrigatoriedade de ter convenção coletiva para funcionar aos feriados", explicou Marinho.
De acordo com o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, que participou ativamente da Mesa de Negociação representando os comerciários da Força Sindical; farmácias, postos de gasolina, hotéis, bares e restaurantes, dentre outras atividades que serão descritas em portaria, farão parte da exceção. Já supermercados, lojas de conveniências, lojas em aeroportos e portos, bomboniere e comércio em geral, estão condicionadas à Convenção Coletiva de cada categoria.
Foi um período de debate muito positivo e fundamental para que conseguíssemos chegar a um acordo benéfico para o nosso setor; garantindo o crescimento da economia sem deixar de resguardar os direitos da categoria", reforçou Neco.
Com informaçõoes do G1
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
