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Trabalho aos feriados: negociação encerra e governo vai publicar nova portaria
por Gabriella Oliveira | O texto da nova portaria vai discriminar quais atividades precisarão ou não de acordo coletivo para funcionamento aos feriados.
Encerrou na última quarta-feira (24) os debates da Mesa Nacional de Negociação sobre o trabalho no comércio em feriados. O grupo composto pelo governo, empresários e representantes dos trabalhadores chegou a um acordo que será publicado em nova portaria pelo Ministério do Trabalho nas próximas semanas.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto da nova portaria vai discriminar quais atividades precisarão ou não de acordo coletivo para funcionamento aos feriados.
Há um entendimento entre as bancadas de trabalhadores e empregadores que será encaminhado ao governo em portaria, (...) de quais atividades que estão excepcionalizadas e quais atividades que têm a obrigatoriedade de ter convenção coletiva para funcionar aos feriados", explicou Marinho.
De acordo com o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, que participou ativamente da Mesa de Negociação representando os comerciários da Força Sindical; farmácias, postos de gasolina, hotéis, bares e restaurantes, dentre outras atividades que serão descritas em portaria, farão parte da exceção. Já supermercados, lojas de conveniências, lojas em aeroportos e portos, bomboniere e comércio em geral, estão condicionadas à Convenção Coletiva de cada categoria.
Foi um período de debate muito positivo e fundamental para que conseguíssemos chegar a um acordo benéfico para o nosso setor; garantindo o crescimento da economia sem deixar de resguardar os direitos da categoria", reforçou Neco.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
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O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.