
Sindec notifica 88 empresas por descumprimento da Convenção Coletiva
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
O Seguro-Desemprego, é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores, tem direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada, demitidos sem justa causa.
O benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas para os trabalhadores, para ajudar nas despesas até que o trabalhador consiga outro emprego.
Porém a notícia de que o benefício pode chegar ao fim, está preocupando milhões de brasileiros, pois um estudo feito pelo GAET, do Ministério do Trabalho, propõe que o benefício deixe de ser pago após a demissão.
O que mudaria?
A proposta é de que os recursos do seguro desemprego passem a ser depositados pelo governo no fundo individual do trabalhador (FGTS). Isso seria feito ao longo dos primeiros 30 meses de trabalho.
Passado esse período não haveria mais depósitos. O percentual a ser depositado diminuiria de acordo com o salário do trabalhador. Para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.100 hoje), seria de 16%, quanto maior o salário, menor o percentual a ser depositado.
A medida também propõe que os trabalhadores deixem de receber o benefício equivalente a 40% do FGTS quando demitidos sem justa causa.
Em vez de pagar a quem for desligado do emprego, como é hoje, o empregador passaria o valor dessa multa para o governo. Assim, esses recursos ajudariam a bancar as despesas do governo com o depósito de até 16% nos primeiros 30 meses do vínculo empregatício.
Com isso passaria a existir uma "poupança precaucionária", onde ao final de 30 meses, quando o trabalhador tiver com 7,2 salários mínimos nessa poupança, seria onde o governo deixaria de depositar. E apenas o empregador manterá o aporte mensal equivalente a 8% do salário de seus funcionários.
A correção dessa poupança seria de acordo com os índices praticados no mercado e caso o trabalhador atinja o saldo correspondente a 12 salários mínimos, ele poderá sacar o excedente, que seria os 8% depositados pelo empregador.
Após a demissão, o que o trabalhador irá receber?
Caso seja demitido, o trabalhador poderia sacar todos os meses o valor equivalente ao salário que recebia quando estava empregado, respeitado o teto de cinco salários mínimos.
De acordo com o relatório "Com vistas a complementar os recursos do seguro-desemprego no financiamento dos aportes iniciais aos fundos individuais, a multa por demissão sem justa causa deixa de ser apropriada em parte pelo trabalhador e passa a ser paga integralmente pelo governo", afirma.
Segundo os autores "Esse dispositivo, além de assegurar a possibilidade de um aumento nos subsídios públicos à poupança precaucionária dos trabalhadores, retira deles qualquer eventual incentivo que a apropriação da multa possa lhe dar para trocar de trabalho", diz o relatório.
Fonte: Jornal Contábil
Foto:SOPA imagens
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.