A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/10) a MP (Medida Provisória) 388/07, que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados em todo o país.
O texto aprovado foi o mesmo que o enviado pelo poder executivo no início de setembro, e saiu de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, centrais, sindicatos e entidades empresariais.
Com a MP, que ainda irá passar pelo Senado, os empregados do comércio terão um domingo de folga a cada dois trabalhados. A jornada nas atividades do comércio em geral em dias de feriado também necessitará de autorização em convenção coletiva de trabalho.
Antes, a lei era de uma folga a cada três trabalhados, mas não assegurava o domingo como dia de descanso, sendo sempre concedido em dias úteis.
Segundo as centrais sindicais, a medida beneficia cerca de 8 milhões de trabalhadores em todo país e pode ajudar na promoção do aumento dos postos de trabalho formal no setor, já que será preciso mais funcionários para cumprir as escalas de trabalho aos domingos.
Para o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), a aprovação da MP foi um avanço para os trabalhadores do comércio.
"Era uma reivindicação antiga e, antes, cada cidade tinha uma lei para a jornada da categoria aos domingos e feriados. E também cumpre o acordo com as centrais", cometa o sindicalista.
O texto segue para o Senado e, se aprovado, deverá ser sancionado pelo presidente Lula durante o período mais importante para o comércio: final de ano.