O ministério da Previdência informou que, a partir de janeiro, pouco mais de 78 mil empresas terão aumentos nas suas contribuições ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). A carga será elevada porque tiveram mais ocorrências na área de saúde de seus trabalhadores.
Por outro lado, mais de 1 milhão de pessoas jurídicas terão descontos nesses pagamentos porque reduziram os riscos ocupacionais e investiram em prevenção. Na semana que vem, o governo começa a dar acesso individual às alíquotas que vão estar em vigor durante 2010, mas somente serão publicadas médias setoriais.
Depois de vários adiamentos, o governo promete que, no ano que vem, será aplicado, para a contribuição ao SAT, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O objetivo é premiar as empresas que reduzem acidentes e punir as que tiveram elevação desses problemas.
O FAP é um multiplicador (0,5 a 2,0) que pode reduzir à metade ou dobrar a contribuição ao SAT. As alíquotas do seguro são de 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento, de acordo com os riscos leve, médio e grave de exposição dos empregados.
A exceção para esse tipo de financiamento é o regime tributário do Simples Nacional no qual mais de 3,27 milhões de micros e pequenas empresas têm contribuição sobre o faturamento.
De acordo com as informações do Ministério da Previdência, foram registrados 653.090 acidentes de trabalho no país em 2007. O crescimento foi de 27,49% sobre as ocorrências de 2006. O SAT é deficitário desde 2003. Em 2008, suas receitas foram de R$ 7,4 bilhões, mas as despesas chegaram a R$ 11,6 bilhões. A previsão do governo para 2009 é a de arrecadação de R$ 8,1 bilhões e gastos de R$ 12,3 bilhões.
Como 2010 é o primeiro ano com aplicação do FAP, o governo preparou uma norma de transição. As mais de 78 mil empresas que receberão carga maior na alíquota do SAT terão um desconto de 25%.
Na situação oposta, as empregadoras que reduziram o risco de acidente ou doença no trabalho no período que vai de abril de 2007 a dezembro de 2008, terão bonificação integral já no ano que vem.
Em 2010, o SAT, já aplicado o desconto de 25%, vai levar as alíquotas máximas a 1,75% (risco leve), 3,5% (risco médio) e 5,25% (risco grave). As alíquotas mínimas serão, respectivamente, 0,5%, 1% e 1,5%. De 2011 em diante, os três tetos chegam a 2%, 4% e 6%.
Fonte: Valor Econômico