A proposta do governo federal de ratificar as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está gerando polêmica entre parlamentares, entidades sindicais e representantes dos empresários, pelo fato de que ambas promovem modificações nas relações de trabalho. As mensagens solicitando a ratificação dos dois textos foram enviadas pelo presidente Lula ao Congresso no último dia 14 de fevereiro. A polêmica diz respeito à Convenção 158 da OIT, que restringe a demissão imotivada de trabalhadores.
Para representantes de entidades sindicais, a aprovação das duas convenções, mas especialmente a da 158, significa a conquista de uma reivindicação histórica. "Um dos objetivos é colocar um freio nas demissões", afirma o secretário de Política Sindical da CUT-RS, Paulo Fernando Alves Farias. Ele justifica que, no ano passado, cerca de 12 milhões de pessoas trocaram de emprego. "Existe alta rotatividade nos postos de trabalho. Essa medida significa a democracia chegando às empresas. Além de humanizar as relações, esperamos que elas fiquem um pouco mais estáveis. Se as empresas quiserem demitir, terão que ter uma boa justificativa", afirmou. Farias ressaltou que as entidades sindicais estão avaliando qual a melhor forma de pressionar o Congresso a aprovar a proposta.
Para o presidente da Força Sindical no RS, Cláudio Janta, uma das vantagens para o país em adotar a convenção é permitir crescimento no consumo. "Além de diminuir a rotatividade, vamos garantir certa estabilidade ao trabalhador, que seguirá com uma receita mensal e poderá gastar mais." Conforme Janta, atualmente, ainda ocorrem muitas demissões e troca de mão-de-obra para contenção de despesas e a medida também permitirá uma noção mais real da situação do emprego.
O presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Antônio Escosteguy Castro, diz que a entidade é favorável à proposta e que não deverá ocorrer aumento no número de ações trabalhistas. "Penso que essa inovação será positiva. O processo de demissão será negociado e discutido e o empresário terá de convencer o trabalhador de que sua saída é justa", acrescentou. Castro observa que no final de fevereiro uma reunião da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) debateu e consolidou o apoio à iniciativa do governo federal.
O deputado federal Marco Maia (PT-RS) também é um dos apoiadores da iniciativa. "A ratificação da convenção 158 representa um reforço positivo do governo para uma reivindicação histórica do movimento sindical, abrindo portas para mudanças amplas nas relações de trabalho", declara.