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Projeto que restringe veículos no centro de Porto Alegre pode colocar comércio em risco
por Ligiane Brondani | A medida é proposta no Projeto de Lei 302/13, do vereador Marcelo Sgarbossa, que está tramitando na ordem do dia do Legislativo Municipal.
Na tarde desta quarta-feira (23/9), o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu a possibilidade de restringir o trânsito de veículos automotores na região central do município. Para o vereador Clàudio Janta, que também é secretário-geral do Sindec-POA, a iniciativa favorece os 18 shopping centers de Porto Alegre e pode ajudar a acabar com o pequeno comércio.
A medida é proposta no Projeto de Lei 302/13, do vereador Marcelo Sgarbossa, que está tramitando na ordem do dia do Legislativo Municipal. A área de restrição ao tráfego veicular, pela proposta, se daria no interior do quadrante delimitado pelas seguintes vias: Rua Caldas Júnior; Rua Siqueira Campos; Avenida Júlio de Castilhos; Rua Dr. Flores; Avenida Senador Salgado Filho; Rua Gen. Andrade Neves; Rua Gen. Câmara; e Rua dos Andradas.
Nesta região, onde pulsa o pequeno comércio da nossa cidade, temos mais de 100 mil trabalhadores. Se acabarmos com a possibilidade de estacionar próximo a essas lojas, será mais uma mazela a ser enfrentada pelo pequeno comerciante. Loja de rua não tem banheiro para oferecer ao cliente, ou um segurança. O Shopping sim, já sai ganhando", observou o vereador Clàudio Janta.
O parlamentar reforçou que na região também existem creches, clínicas médicas e odontológicas, se fazendo necessário o transporte dos usuários, e reforçou que é preciso direcionar esforços para solucionar questões de mobilidade, não apenas restringir a circulação dos veículos. O projeto não chegou a ser votado nesta semana, mas continua em tramitação, na ordem do dia.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.