A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o parecer da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), sobre a sugestão de projeto de lei nº 71/2007, que propõe alterações na lei do FGTS.
Agora, o texto será encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que determinará seu envio para uma comissão, provavelmente a de Tributação e Finanças da Câmara.
A sugestão de projeto de lei foi elaborada pelo Instituto FGTS Fácil e pela União Geral dos Trabalhadores. Das oito propostas feitas, cinco foram aprovadas por Erundina.
A principal sugestão muda o índice que corrige o saldo das contas do FGTS -a TR (Taxa Referencial) será substituída pelo IPCA do IBGE.
Fonte: Folha de São Paulo