Projeto de lei garante estabilidade no emprego por seis meses aos trabalhadores de empresas que passarem por processo de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário. A proposta (PL 4296/08) obriga as empresas a oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional na respectiva área de atuação aos empregados que serão dispensados ao final desse período.
Projeto garante estabilidade de empregos em casos de fusão
Régis Araújo
Projeto de lei garante estabilidade no emprego por seis meses aos trabalhadores de empresas que passarem por processo de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário. A proposta (PL 4296/08) obriga as empresas a oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional na respectiva área de atuação aos empregados que serão dispensados ao final desse período.