Projeto de lei garante estabilidade no emprego por seis meses aos trabalhadores de empresas que passarem por processo de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário. A proposta (PL 4296/08) obriga as empresas a oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional na respectiva área de atuação aos empregados que serão dispensados ao final desse período.
Projeto garante estabilidade de empregos em casos de fusão
Régis Araújo
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Projeto de lei garante estabilidade no emprego por seis meses aos trabalhadores de empresas que passarem por processo de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário. A proposta (PL 4296/08) obriga as empresas a oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional na respectiva área de atuação aos empregados que serão dispensados ao final desse período.