Após seis meses de negociação, a rede de lojas Marisa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a fiscalização do Ministério do Trabalho e com a Defensoria Pública da União para combater trabalho degradante, forçado e precário em 50 fornecedores diretos e subcontratados dessas empresas.
Em março deste ano, a Marisa foi autuada em cerca de R$ 600 mil após fiscais do trabalho encontrarem trabalhadores bolivianos em condições análogas à escravidão em oficina que prestava serviço à rede, localizada na Vila Nova Cachoeirinha (zona norte de São Paulo). Trabalho análogo ao de escravo é aquele em que a pessoa é submetida a condições degradantes, como servidão por dívida (trabalhador tem a liberdade cerceada por dívida com o empregador), corre riscos no ambiente de trabalho e faz jornadas exaustivas (acima de 12 horas, como prevê a lei).
“A Marisa entende que é condição básica para atuar com um fornecedor que ele siga princípios de responsabilidade social e mantenha suas relações trabalhistas de acordo com a legislação vigente”, informou a rede.
Até o final deste ano, estão previstas cerca de 400 auditorias em fornecedores e subcontratados da loja na capital paulista - escolhidos pela rede em função de valores de seus contratos e por estarem
situadas em locais com maior potencial de incidência de problemas trabalhistas.
Segundo a Defensoria Pública da União em São Paulo, as auditorias serão feitas sem agendamento e de modo aleatório para verificar a situação migratória e trabalhista dos trabalhadores estrangeiros que estiverem prestando serviços a fornecedores ou a subcontratados deles.
“Quando houver desconformidade, a Marisa Lojas deverá saná-las em prazos que variam de 15 a 120 dias, dependendo do problema”, informa a DPU.
Para Renato Bignami, chefe da seção de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, um dos pontos mais relevantes do compromisso é que a loja não irá simplesmente cortar o fornecedor se detectar irregularidades trabalhistas. “O principal avanço é que o fornecedor terá de apresentar um plano de regularização que será acompanhado pelas auditorias da Marisa. Se o contrato fosse simplesmente rompido (ao serem detectados problemas), aquele fornecedor ou oficina poderia transferir o problema para outro varejista ou mandar embora os trabalhadores, o que não resolveria o problema.”
Se o termo de ajustamento de conduta for descumprido, a Superintendência Regional do Trabalho informou que a rede pode receber multa de R$ 2.000 por trabalhador diretamente atingido.
A partir do próximo mês, 15 fornecedores da loja deverão ser visitados também pela fiscalização do trabalho que irá acompanhar o processo de terceirização na cadeia produtiva. “Oficinas sem CNPJ, sem capacidade adequada para atender a demanda e que exigem jornadas exaustivas de funcionários são os principais problemas que verificamos no passado e que devem ser sempre evitados”, disse Bignami.
Em relação aos trabalhadores encontrados em condições irregulares na fiscalização realizada em fevereiro deste ano em uma oficina que prestava serviço à rede, a Marisa informou que “reconhece sua responsabilidade social sobre as condições de trabalho na sua cadeia produtiva e por isso aperfeiçoou seu programa de auditorias para implementação de boas práticas”. Em nota, a empresa afirmou ainda que “entende que a responsabilidade jurídica pelos direitos destes trabalhadores é de seus contratantes diretos”.
***Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Maurício Hashizume***