A regulamentação da profissão de comerciário foi discutida, nesta terça-feira (5), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a presença de várias lideranças sindicais do setor. A proposta de debate partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor de um projeto de lei (PLS 115/07) sobre a questão.
Além do senador Adelmir Santana (DEM-DF), presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomercio), foram convidados o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Antônio Almeida; e o presidente da Federação dos comerciários paulistas (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta.
?As Centrais Sindicais estão unidas para que seja consolidada a profissão do comerciário. É uma categoria que move o desenvolvimento do País, por isso merece ser profissionalizada com direitos como qualquer outra profissão?, afirma o presidente da UGT, Ricardo Patah.
Jornada - O presidente da UGT denunciou também que os comerciários, de maneira geral, são os trabalhadores que mais horas trabalham por semana, chegando a cumprir jornada de até 53 horas semanais sem receber pelo trabalho em hora-extra. Ainda segundo o sindicalista, é nessa categoria que existe o maior número de trabalhadores informais.
O representante da Nova Central Sindical, José Alves Paixão, ressaltou que a categoria tem sido obrigada, por vários empresários, a trabalhar sem remuneração nos feriados, recebendo apenas o direito a uma folga. ?Isto sem falar na obrigatoriedade de ficar de pé o tempo todo, o que prejudica a coluna?, protestou o sindicalista.
Em seu projeto, Paim estabelece a proibição do trabalho no comércio aos domingos e feriados, assegurando o descanso semanal remunerado da categoria aos domingos.
Fonte: AGENCIA SINDICAL **