Quando o sindicalismo mundial se volta para a realização da 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Governo do Estado declarou às centrais sindicais, em audiência no Palácio Piratini, ontem, que vai adotar a tese do Trabalho Decente como política de Estado. Em comum, o fato de os dois eventos focalizarem a questão e reconhecerem que a promoção do trabalho de qualidade representa um progresso para a coletividade.
O compromisso ratificado pelo executivo gaúcho foi destacado por Mário Lima, economista da Força Sindical, como afirmação da importância da participação popular na formulação das políticas públicas. Citando o cientista político norte-americano Peter Evans, Lima argumentou que a sinergia entre Estado e sociedade deve ocorrer a partir da relação entre
sociedade e servidor público.
O diretor do Sindec-POA e da Força Sindical-RS Luis Carlos Barbosa defendeu o aprofundamento do debate em torno do tema e ressaltou a iniciativa do governo gaúcho. Segundo disse, a sociedade demonstrará ao empresariado o quanto é ruim para o Brasil ser visto como um país onde ainda persiste a exploração do ser humano. A prosperidade do conceito do trabalho decente depende da presença do poder público e da transformação da tese em política de Estado, disse.
Cícero Pereira da Silva, diretor nacional de Infraestrutura da UGT, citou a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, para lembrar do atraso na adoção oficial do tema, já debatido pelo Mundo do Trabalho há, pelo menos, dois anos, afirmando ser o momento de o Rio Grande ingressar na agenda.
O presidente da Nova Central (NCST), Valter Souza, apontou no Estado há muitos trabalhadores trazidos do Nordeste para a realização da obra, que estavam mal alojados e com a documentação trabalhista irregular. Ele quer o tema discutido com intensidade até a realização da conferência estadual, em outubro, preparatória à conferência nacional, marcada para maio de 2012, em Brasilia.
Cezar Pacheco, da CGTB, que já participou de uma das conferências da OIT, na Europa, acusou que o Estado carece de medidas de proteção ao trabalho, caso notado entre os carvoeiros e domésticas.
Em nome da CUT, João Batista Xavier Silva propôs a regionalização do debate, por meio da mobilização de prefeituras e a realização de audiências preparatórias para as conferências estadual e nacional do Trabalho Decente.
Vice-governador e secretários afirmam Trabalho Decente como política de Estado
O terceiro integrante da comissão tripartite da Agenda do Trabalho Decente - que também inclui trabalhadores e empregadores - ratificou posicionamento oficial no reconhecimento de que o trabalho deve ser digno e de qualidade. Em tarde considerada histórica, o executivo gaúcho declarou a promoção do Trabalho Decente como política de Estado, nas palavras do governador em exercício, Beto Grill, e dos secretários do Trabalho, da Copa do Mundo de Futebol e do Turismo.
Anunciando novo encontro, dia 08 de junho, às 14 h, na Secretaria do Trabalho, com representantes das centrais sindicais e do empresariado, o titular da pasta, Luiz Augusto Lara, enfatizou a retomada da secretaria para o Mundo do Trabalho - o que não ocorria desde a posse da gestão anterior - e a colocação do Trabalho Decente na pauta oficial de governo. No que tange à proteção do Trabalho, Lara focalizou a necessidade de assistir a jovens e mulheres, falando em recuperar o tempo perdido.
Empregando o termo “Copa da Oportunidade“, o secretário especial para a Copa de 2014, Kalil Sehbe, anunciou a disposição do SINE, via Ministério do Trabalho e Emprego, de oportunizar 15 mil vagas para desempregados, o que será motivo da realização de pesquisa sobre demanda do mercado de trabalho. O secretário também disse que esse é “um momento de inclusão”, especialmente para pessoas com deficiência.
Abgail Pereira, secretária de Turismo, afirmou que “o desenvolvimento inclusivo deve dialogar com o Trabalho Decente”, citando progressos como a expectativa em trazer uma corrida da Fórmula Indy para o Estado, que se somará a eventos já confirmados, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014; a Copa das Confederações, em 2013; as Olimpíadas, em 2016, e o Fórum Social Mundial, considerado por ela um acontecimento consolidado. A secretária imagina que os serviços de turismo e hospitalidade estejam qualificados até a chegada dessas datas.
O governador em exercício, Beto Grill, saudou a sintonia existente entre parceiros históricos e o governo estadual para que os postos de trabalho sejam decentes e com qualidade. Grill declarou seu interesse em ver os sindicalistas na condição de interlocutores permanentes.