O deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/11) que autoriza adolescentes, a partir de 14 anos de idade, a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial. Atualmente, jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes. O autor alega que o emprego em jornada parcial demanda menos tempo do jovem se comparado ao trabalho como aprendiz.
A CLT fixa a duração da jornada do aprendiz em até seis horas, que pode ser estendida para oito horas caso ele já tenha completado o ensino fundamental. Já o trabalho em regime parcial não pode ultrapassar 25 horas por semana (média de 5 horas diárias).
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