Nenhum candidato a vaga de emprego poderá ser desqualificado por inadimplência. É o que pretende o deputado Luciano Azevedo (PPS), que protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei para remover este obstáculo na contratação de profissionais e estagiários em empresas privadas (PL 239 2008**). **A proposta, que aguarda parecer do relator Kalil Sehbe (PDT) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, impede que as empresas exijam do candidato a emprego ou estágio certidão negativa de débito ou cadastros relativos a inadimplentes e serviços de proteção ao crédito.
Ao justificar o projeto, Luciano destaca que qualquer cidadão está sujeito a ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito por circunstâncias financeiras que, não raras vezes, fogem ao seu controle. "Algumas empresas mantêm banco de dados e cadastros relativos a consumidores inscritos no SPC e Serasa, não contratando as pessoas que figuram nestas listas", observa o parlamentar.
Luciano destaca no texto que ?a proposta visa preservar o direito do trabalhador, buscando a inclusão social de milhares de cidadãos que se encontram em dificuldades financeiras, sofrendo constrangimento devido ao cadastro nos órgãos de restrição ao crédito?.
O projeto já recebeu o apoio do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec). Conforme o presidente da entidade, Nilton Neco, a oportunidade de trabalho é a única forma do inadimplente restabelecer-se e quitar suas dívidas. O presidente da Força Sindical, Clàudio Janta, compartilha a mesma opinião: "a prática da análise de cadastros no SPC e Serasa dificulta ainda mais que o cidadão consiga se inserir no mercado de trabalho, já tão disputado. A Força Sindical considera o projeto muito importante para a defesa dos direitos dos trabalhadores".
O administrador de empresas Luiz Leitão da Cunha, de São Paulo, criou um blog (http://detudoblogue.blogspot.com) para discutir o tema. Em pouco tempo, vários internautas passaram a publicar os prejuízos que a consulta causa aos inadimplentes desempregados. Cunha não vê problema nas empresas averiguarem a vida dos futuros funcionários. O ruim, segundo ele, são elas deixarem de contratar porque a pessoa está com o nome no SPC ou na Serasa. ?Se ela não conseguir emprego, não poderá quitar sua dívida?, destaca.
Luiz Leitão da Cunha vai além: ?é muito bom saber desse projeto. Ser devedor não pode constituir motivo para recusa de emprego, pois muitas vezes a pessoa está nessa situação por motivo de força maior, uma doença, um desastre, e aqui vai a referência ao povo de Santa Catarina, nessa tragédia. Já pensou quantos não irão ficar inadimplentes? Minha idéia, uma alternativa, se o projeto não passar, seria uma suspensão condicional entre o credor e o devedor, para que ele possa obter o emprego e pagar parceladamente a dívida?.
Cunha disse, ainda, que a tendência da inadimplência é aumentar devido ao número de desempregados que serão atingidos pela crise mundial. ?O contingente de desempregados não é pequeno, e agora com a crise, se pode imaginar o que irá ocorrer, com gente dispensada, sem poder pagar as prestações, tendo o nome sujo. Como irão se reerguer se não puderem obter novo trabalho??, questiona o administrador.
Pesquisa realizada recentemente pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) revela que o desemprego é o motivo mais citado, somente na Capital, para o atraso no pagamento de dívidas. O resultado, porém, reflete dados apresentados nos demais estados brasileiros. O desemprego próprio ou de alguma pessoa da família foi citado por 56% dos entrevistados como motivo para a inadimplência. Destes, 73% afirmaram que estão trabalhando atualmente. Já 13% dos entrevistados destacaram o descontrole dos gastos e outros 13% afirmaram terem sido fiadores, avalistas ou terem emprestado o nome. Outras razões foram a redução da renda (6%), doença na família (5%) e salário atrasado (2%).
Fonte: www.al.rs.gov.br