Nesta terça-feira (10), a Agenda Bahia do Trabalho Decente será apresentada pelo governador Jaques Wagner na 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada até o dia 13 de junho, em Genebra, na Suíça. Lançada pelo Governo do Estado em 6 de dezembro do ano passado, a Agenda Bahia do Trabalho Decente é uma iniciativa pioneira em nível subnacional no mundo. As ações propostas tem como objetivo aproximar o conceito e a agenda do trabalho decente da realidade local, promovendo transformações efetivas na vida da população trabalhadora do Estado da Bahia. A Agenda Bahia se apoia no conceito de trabalho decente definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é o trabalho remunerado adequadamente, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
O convite para a participação da Bahia no evento foi feito pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. A OIT reconhece o pioneirismo do estado da Bahia ao implantar a sua própria Agenda do Trabalho Decente. Em correspondência enviada ao governador Wagner, o Diretor-Geral destaca que a ?Agenda Bahia? é uma experiência inovadora e evidencia que é possível progredir de forma prática na promoção dos objetivos da Agenda do Trabalho Decente da Organização.
O papel da Conferência Internacional do Trabalho é adotar e zelar pelo cumprimento das normas internacionais do trabalho, estabelecer o orçamento da Organização e eleger os membros do Conselho de Administração. Desde 1919, a Conferência tem sido um importante foro internacional para o debate de temas sociais e trabalhistas de relevância mundial.
A Conferência reúne mais de 3.000 delegados, incluindo ministros do Trabalho e representantes das organizações de trabalhadores e empregadores provenientes da maioria dos 182 países membros da OIT. Cada país membro tem direito de enviar quatro delegados à Conferência: dois do governo e outros dois representando os trabalhadores e empregadores respectivamente. Cada um deles pode expressar-se e votar de maneira independente.
Além do pioneirismo, a Agenda Bahia do Trabalho Decente vem tornando-se referência pela ampla participação que envolveu todo o seu processo de construção, coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado. Formação de Grupo de trabalho, realização de oficinas, seminários, debates, reuniões técnicas, articulação de parceiros são apenas alguns exemplos do que foi desenvolvido durante mais de oito meses do ano passado para a apresentação de uma proposta que atendesse a todos os segmentos envolvidos: técnicos dos governos federal e estadual, representações de trabalhadores e empregadores, sociedade civil. A construção da proposta contou com a assessoria técnica permanente do Escritório da OIT no Brasil.
**Eixos **
A Agenda Bahia do Trabalho Decente é composta por três eixos ? o central, que diz respeito à própria agenda, sua gestão, a mobilização e articulação e organização das ações ?; os temáticos, que representam as sete áreas prioritárias de atuação (trabalho doméstico, erradicação do trabalho infantil, erradicação do trabalho escravo, segurança e saúde do trabalhador, emprego de jovens, serviço público e promoção da igualdade); e o eixo setorial, que trata dos biocombustíveis.
Para abranger todos esses temas, quase 80 ações estão sendo executadas ou em fase de implementação. Um exemplo do compromisso do trabalho decente no estado é o fortalecimento de políticas públicas para a geração de trabalho e renda, qualificação profissional, orientação ao trabalhador e intermediação da mão-de-obra, enfrentamento ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e melhorias, reestruturação dos cargos e carreiras do estado.
Em janeiro último, com a inauguração do SineBahia, o governo fortaleceu a política de intermediação da mão-de-obra. A unidade funciona em Salvador, capital do estado, mas a intenção é implantar o serviço em cidades estratégicas do interior. Em relação ao funcionalismo, foi instituído, em março do ano passado, o Sistema Estadual de Negociação Permanente, com a participação de representantes do Governo da Bahia e de dez entidades sindicais para o tratamento de conflitos e demandas dos servidores públicos. A instalação do sistema de negociação, que é parte do Sistema Nacional de Negociação Permanente, é iniciativa inédita no estado e representa um marco nas relações entre o Executivo e o funcionalismo.
Também em 2007, o Governo da Bahia reestruturou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, visando atender aos marcos legais e incrementar ações socioeducativas e de convivência, a exemplo da Jornada Ampliada, que compõem um conjunto de estratégias de combate ao trabalho infantil traduzidas em atividades de apoio pedagógico, recreação, esporte e lazer. O Programa está presente em 23 regiões territoriais, alcançando 156 municípios e beneficiando 132.600 crianças, adolescentes e suas famílias.
**Desafios **
Apesar dos avanços já assegurados, o governo identifica ainda muitos desafios a vencer para ver consolidada a Agenda Bahia do Trabalho Decente. Levar a proposta a todos os 417 municípios baianos, ampliar as ações existentes, incluir mais parceiros, difundir o projeto, monitorá-lo e acompanhá-lo fazem parte das metas ainda a ser cumpridas.
A próxima fase é a construção de Planos de Ação por eixo, a fim de colocar em prática as diretrizes propostas. O primeiro passo nesse sentido já foi dado, com a realização, nos últimos dias 5 e 6 de maio, do Seminário Bahia Livre de Trabalho Infantil. O encontro, realizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em parceria com a OIT, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), teve por objetivo mapear as regiões mais críticas no estado, desenvolver um plano de ação e também construir um projeto especial na área, a ser executado pela OIT com financiamento externo.
Construção da Agenda Bahia do Trabalho Decente
O marco legal da Agenda Bahia é o Decreto nº 10.314, de 11 de abril de 2007, assinado pelo governador Jaques Wagner, que instituiu o Grupo de Trabalho Executivo (GT) com a finalidade de definir os termos e instrumentos de execução da Agenda Estadual do Trabalho Decente na Bahia. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) é responsável pela Secretaria Executiva do GT.
A Bahia avançou na construção da Agenda com a realização da Conferência Estadual do Trabalho Decente, nos dias 24 e 25 de abril do ano passado, com cerca de 400 participantes. A Conferência superou as expectativas, reunindo representações de 75 municípios e a presença de 11 prefeitos na solenidade de abertura. Em dezembro, foi feito o lançamento da Agenda Bahia do Trabalho Decente, quando o governador Jaques Wagner fez questão de destacar que ?para melhorar o ambiente de negócios temos que ter uma agenda de trabalho decente. A economia tem que estar a serviço do ser humano. Precisamos difundir a cultura de que o trabalho indecente, aquele que não respeita o ser humano, é ruim para o desenvolvimento social?.
Além da Setre, integram o Grupo de Trabalho as seguintes secretarias estaduais: Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes); Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH); Administração (Saeb); Saúde (Sesab); Promoção da Igualdade (Sepromi); Educação (SEC); Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Planejamento (Seplan). Também participam das discussões o Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda; a Agência de Comunicação do Estado (Agecom); a Procuradoria Regional do Trabalho; a Assembléia Legislativa da Bahia; a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb); a Força Sindical; a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a União Geral dos Trabalhadores (UGT); a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/Ba) e a Fundacentro.
Fonte: **OIT **