Sindicatos e MP debatem Contribuição Sindical
Régis Araújo

Centrais Sindicais e Ministério Público debateram em um seminário, na manhã desta sexta-feira (21), sobre o projeto 248/06, do senador Paulo Paim, que trata da contribuição assistencial.   No texto do projeto, a contribuição assistencial passará a ser chamada de "Taxa Negocial" e será descontada no limite de até 1% da remuneração bruta anual. O destino será o financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais. Todos os trabalhadores e servidores membros da categoria profissional, sindicalizados ou não receberiam o desconto.

Segundo o senador justifica, as contribuições são necessárias para o funcionamento e desenvolvimento das entidades e, sem esses recursos, a prestação de serviços que são  importantantes para o trabalhador acabam sendo impedidos ou dificultados, inclusive aos não filiados a um sindicato, por isso o caráter compulsório.

O presidente da Força Sindical RS, Clàudio Janta, acredita que é necessário que o assunto seja debatido na Comissão que foi formada pelas centrais e que o Ministério Público e o Tribunal Superior do Trabalho chancelem o que for acordado. "O projeto deveria manter a contribuição e elencar a Taxa Negocial, para que o trabalho das centrais não saia prejudicado", destacou.

Ao final do seminário foram encaminhadas duas moções: Uma pelo fim do Fator Previdenciário e reajuste das aposentadorias e outra de perúdio ao uso da força e violência pela segurança pública gaúcha na desocupação do MST, na manhã desta sexta-feira (21), em Santo Ângelo. Uma comissão formada pelas Centrais Sindicais vai debater o tema de forma mais aprofundada e encaminhará sugestões ao Senado Federal.

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