Questionar o sistema vigente de isenção de passagem e dar possibilidade aos desempregados há mais de seis meses de procurar emprego sem o ônus do transporte coletivo. Estes são os objetivos do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec), apresentados hoje (29/01) pela manhã ao Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sebastião Melo, com a solicitação de uma audiência pública para reunir as entidades competentes e debater o tema.
O presidente do Sindec, Nilton Neco, argumentou que há mais de 78 mil desempregados, hoje, em Porto Alegre, mais de 7 mil somente no comércio, que muitas vezes não tem condições de procurar emprego, enquanto o sistema de isenção não conta com critérios justos. "São os trabalhadores, usuários do transporte coletivo, que arcam com as despesas da isenção. Nada mais justo que sejam beneficiados num momento de necessidade", argumenta Neco.
Conforme o presidente da Câmara, Sebatião Melo, cerca de 30% da população de Porto Alegre conta com algum tipo de benefício. Ele defende a revisão dos critérios. Aposentados com mais de 65 anos e estudantes não precisam comprovar renda para obter o benefício. Funcionários dos Correios e oficiais de justiça são isentos de pagamento. Além dos dias de passe livre, em que "as empresas diminuem o número de coletivos em circulação em função do vandalismo, e aqueles que realmente precisam de transporte nesses dias são prejudicados", observou o vereador Adeli Sell, presente na reunião.
"Solicitamos uma audiência pública para discutir profundamente esses critérios", afirma Neco, que acredita que o dia de passe livre deve ocorrer apenas em função de vacinações, eleições e no Dia do Trabalhador.
"Vamos fazer uma audiência pública, colocar na mesa a lei das isenções e chamar todas as entidades envolvidas, como Comtur, ATP, Ministério das Cidades, para revisar esses critérios", afirmou Melo. A audiência pública, ainda sem data prevista, deverá ocorrer no mês de março.