
Câmara retoma votação da lei da terceirização nesta quarta-feira
Segundo o líder do governo, acordo está sendo costurado entre partidos da base e da oposição para concluir a votação do projeto.
Líder Janta se posicionou contra projetos do Executivo.
Projeto de emenda à Lei Orgânica que amplia o atendimento nos Postos de Saúde da Capital foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de Porto Alegre.
Projeto de emenda à Lei Orgânica conquistou os 24 votos necessários em segundo turno de votação e consolida alteração da "lei máxima" do Município.
Projeto de lei prevê que instituições de educação infantil distribuídas pela cidade funcionem com horário estendido.
O ato foi contra o ataque que a classe trabalhadora está sofrendo com a possibilidade de ampliar o serviço terceirizado.
Deputados mantiveram possibilidade de empresa terceirizar atividade-fim.
Segundo o líder do governo, acordo está sendo costurado entre partidos da base e da oposição para concluir a votação do projeto.
O PLC 63/13 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês.
Recurso pede para que a matéria seja analisada novamente.
A Câmara analisa projeto de lei que obriga o empregador a pagar indenização por danos morais ao trabalhador.
O governador afirmou que o índice não é o ideal, mas significativo.
Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses passíveis de demissão por justa causa. Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.
O autor do projeto ressaltou ainda, na justificação da proposta, a importância do décimo terceiro salário.
A presidente Dilma Rousseff anunciou no último domingo (13), em seu pronunciamento do Dia das Mães em cadeia nacional de TV e rádio, o lançamento da Ação Brasil Carinhoso.
Para proponente do projeto, a proposta "proporcionará amplo debate sobre a melhor distribuição da carga tributária suportada pelos diversos setores da economia".
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em seu informativo distribuído à imprensa um projeto aprovado em 2010 no Senado que proíbe esse tipo de prática. A proposta aguarda parecer de relator na Câmara.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.