Projeto do Senado proíbe consulta de inadimplência por empregador

Em meio à repercussão do entendimento da Justiça trabalhista de que uma rede de supermercados poderia consultar cadastros de inadimplência antes de contratar empregados, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em seu informativo distribuído à imprensa um projeto aprovado em 2010 no Senado que proíbe esse tipo de prática. A proposta aguarda parecer de relator na Câmara.

É um absurdo. Isso fere a dignidade, a honra e a vida privada das pessoas", defende Paim, que questiona as prioridades de um cidadão desempregado, por exemplo, diante das dificuldades em conciliar quitação de dívidas e sustento da família.

Quando o cidadão está desempregado ele prioriza o sustento de sua família. Qual pai ou mãe irá deixar seu filho com fome para honrar dívidas? Deixar de quitar uma prestação é algo presumível na situação de desempregado", questiona o senador, que ressalta, entretanto, que não é contra a consulta à chamada "ficha-limpa" para a contratação de servidores públicos ou empregados da iniciativa privada.

Fonte: Jornal O Valor