Em meio à repercussão do entendimento da Justiça trabalhista de que uma rede de supermercados poderia consultar cadastros de inadimplência antes de contratar empregados, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em seu informativo distribuído à imprensa um projeto aprovado em 2010 no Senado que proíbe esse tipo de prática. A proposta aguarda parecer de relator na Câmara.
É um absurdo. Isso fere a dignidade, a honra e a vida privada das pessoas", defende Paim, que questiona as prioridades de um cidadão desempregado, por exemplo, diante das dificuldades em conciliar quitação de dívidas e sustento da família.
Quando o cidadão está desempregado ele prioriza o sustento de sua família. Qual pai ou mãe irá deixar seu filho com fome para honrar dívidas? Deixar de quitar uma prestação é algo presumível na situação de desempregado", questiona o senador, que ressalta, entretanto, que não é contra a consulta à chamada "ficha-limpa" para a contratação de servidores públicos ou empregados da iniciativa privada.
Fonte: Jornal O Valor
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
