Convenções e Acordos

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Convenções e Acordos coletivos

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.

Acordo coletivo é um instrumento de caráter normativo, resultado de negociação entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores.

A diferença se resume aos seus signatários.

Enquanto na CCT os sujeitos são os sindicatos profissionais da categoria econômica, tanto dos empregados, como dos empregadores, na ACT os sujeitos são os sindicatos profissionais com determinada(s) empresa(s).

Convenções e Acordos vigentes

Os representantes laborais e patronais firmaram as CCTs e os ACTs para o período de 2023 e 2024 no comércio de Porto Alegre:

Medidas emergenciais

CCT pro enfrentamento da calamidade
com Termo Aditivo - 27/05

Medidas emergenciais (Sincopeças)

CCT pro enfrentamento da calamidade


Atacadistas

Celebrada com os sindicatos:

  • Sindicato do Comércio Atacadista do Estado do Rio Grande o Sul, e
  • Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuário e Armarinho de Porto Alegre.
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Celebrada com o Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Porto Alegre.

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Celebrada com o Sindicato do Comércio Atacadista de Produtos Químicos para a Indústria e Lavoura e de Drogas e Medicamentos de Porto Alegre.

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Celebrada com o Celebrada com o Sindicato do Comércio Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral no Estado do Rio Grande do Sul.

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Celebrada com os sindicatos:

  • Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras de Porto Alegre, e
  • Sindicato Intermunicipal do Comércio Atacadista Mat. Constr. Louças, Tintas, Ferrag. Vid. Planos, Cristais, Esp. Agreg. Concr. Suc. Ferro, Ferros Planos e Não Planos do RS.
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Varejistas / Ópticas / Farmácias / Funerárias

Celebrada com os sindicatos:

  • Sindicato do Comércio Atacadista do Estado do Rio Grande o Sul, e
  • Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuário e Armarinho de Porto Alegre.
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Celebrada com o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e do Comércio Varejista de Supermercados e Hipermercados do Estado do Rio Grande do Sul.

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Celebrada com o Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul - SINCOPEÇAS.

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Celebrada com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul - SINPROFAR.

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Celebrada com o Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários do Estado do Rio Grande do Sul.

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Concessionárias / Siderúrgicos

Celebrada com o Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul - SINCODIV.

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Celebrada com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos - SINDISIDER.

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