Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (ou seja, sem necessidade de nova votação), o projeto de lei que autoriza a desaposentadoria terá que ser analisado pelo plenário da Casa antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados.
No último dia 26, um grupo de dez senadores da base do governo, liderados por Eduardo Braga (PMDB-AM), assinou um recurso para que o projeto seja novamente analisado pelos parlamentares, o que deve atrasar a tramitação no Congresso. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos que assinaram o recurso, ponderou que, "por causa das repercussões sobre o orçamento, é importante que o Senado tome uma decisão responsável". O senador Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo, informou que a proposta precisa passar pela avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Integrantes do governo, como o ministro Garibaldi Alves (Previdência Social), já se manifestaram contra o projeto. Segundo Garibaldi, a Previdência não tem condições de arcar com novas despesas. Quando o projeto foi aprovado na comissão do Senado, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo não apoiaria a medida "pela repercussão que ela tem nos cofres da Previdência".
O assunto também está na pauta de votação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) da próxima quarta-feira, quando será realizado o debate sobre se os aposentados que ainda trabalham têm direito a trocar o seu benefício por outro que inclua as contribuições feitas após a primeira aposentadoria. Cinco dos oito ministros do tribunal, incluindo o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor da proposta. Apesar de a decisão já ter maioria, o julgamento não foi encerrado, pois os ministros podem mudar os seus votos durante o debate.
O julgamento foi iniciado no ano passado, mas foi interrompido após pedido de vistas do processo do ministro Teori Zavascki, hoje membro do STF (Supremo Tribunal Federal). A data da sessão foi publicada no "Diário da Justiça Eletrônico", mas ainda pode ser alterada até quarta-feira. A decisão do STJ deve ser seguida pelos tribunais de todo o País, mas a palavra final será do STF.
Fonte: Jornal do Comércio
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
