por Gabriella Oliveira | Líder Janta se posicionou contra projetos do Executivo.
Após pouco mais de uma semana de incerteza e de relações conturbadas entre o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e sua base de vereadores na Câmara Municipal, o líder do governo, Claudio Janta (SD), oficializou, junto ao presidente da Casa, Cassio Trogildo (PTB), a suspensão da tramitação do pacote de mudanças no sistema de transporte público municipal por 120 dias.
O mês de agosto começou bastante conturbado, quando, nos últimos dias antes do final do recesso parlamentar, Janta se posicionou contra os seis projetos que compõem o pacote em sua página no Facebook, culminando com seu discurso na tribuna na quarta-feira passada, na volta das sessões ordinárias, quando pediu ao Executivo que retirasse os projetos, os quais "não teria como apoiar".
Na sexta-feira, Janta já havia afirmado que a votação do pacote ficaria para o ano que vem. Um acordo foi consolidado entre o Executivo e o Legislativo, fazendo com que, concomitantemente à retirada, se dê início à instalação de uma Comissão Especial para debater os pontos estabelecidos nos projetos, como novas regras para passagem escolar, propostas para extinguir a função de cobrador e acabar com a gratuidade de passagem para idosos entre 60 e 64 anos. Essa comissão não será o único foco de grande interesse do Executivo na Câmara em agosto, pois também é esperada, até o fim deste mês, a chegada do projeto que revisa o IPTU da Capital.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.