Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.

Navegação principal do site

Câmara retoma votação da lei da terceirização nesta quarta-feira

por |
Segundo o líder do governo, acordo está sendo costurado entre partidos da base e da oposição para concluir a votação do projeto.

Depois de um impasse na semana passada que levou ao adiamento, os deputados devem retomar nesta quarta-feira, 22, a votação do texto que regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou ontem ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que há acordo entre partidos da base e parte da oposição para concluir a votação do projeto.

De acordo com ele, os partidos estão fechando consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário. "Acho que tende a ser uma votação rápida porque já tem acordo", disse ao Broadcast Político.

O acerto envolve três pontos: a responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada; a redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado; e cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS – hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.

As conversas também avançaram, segundo o líder governista, com o PSDB. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a votação das emendas, o que irritou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Está tendo conversa (com o PSDB), porque metade da bancada (tucana) está dividida", disse.

Cunha – que é favorável ao texto – teve de postergar a votação em uma semana após sentir que o clima político tinha mudado e que havia uma ameaça do projeto ser retirado de pauta com a aprovação de um requerimento apresentado pelo PSD. "O clima para a votação será certamente melhor do que na semana passada. Espero que o final seja positivo", disse ao Estado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Desde o princípio, PT, PC do B e P-Sol foram contrários ao projeto. Diante das manifestações conduzidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e também da forte oposição ao projeto nas redes sociais, até a bancada do PSDB rachou, com metade dos deputados tucanos indicando ter mudado de opinião quanto ao texto. Foi necessária a atuação do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), para que os tucanos voltassem a defender o texto base já aprovado.

O projeto regulamenta direitos dos trabalhadores e dá segurança jurídica para as empresas. Há a responsabilidade solidária das empresas contratantes, que também vão recolher os direitos trabalhistas. Então há um discurso falso de que o projeto é contrário aos trabalhadores", afirmou Cunha, que trabalhou ativamente ao lado do relator do projeto, o deputado Arthur Maia (SD-BA), desde o início, pela aprovação.

Governo. O governo Dilma Rousseff atuou basicamente pelo lado fiscal do projeto. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tiveram encontros com Cunha e Maia para tratar exclusivamente da tributação de impostos federais, que deveriam incidir sobre as empresas contratantes.

Segundo apurou o Estado, o governo Dilma é favorável a regulamentação da terceirização, mas contrário ao chamado "risco de pejotização". Isto é, o risco de trabalhadores hoje com carteira assinada serem demitidos para em seguida serem contratados como pessoa jurídica (PJ).

Fonte: O Estado de S. Paulo

Notícias

Sindec firma convênio com Colégio Método para EJA

Com objetivo de oferecer à categoria comerciária, ferramentas de que possam completar e acelerar sua jornada de ensino e formação profissional, recentemente firmamos convênio com o Colégio Método para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ensino Fundamental e Médio.

Sindec Porto Alegre empossa nova Diretoria e lança nova marca em cerimônia solene

Na noite de quarta-feira, 30 de outubro, data que celebra o Dia do Comerciário, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o quadriênio 2024-2028.

Sindec conclui negociação e garante aumento real para a categoria comerciária

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio finalizaram com sucesso a campanha salarial, firmando um acordo que assegura avanços importantes para os trabalhadores.

Funcionamento do comércio no 2º turno de eleição

Empresas não podem abrir sem acordo.

Funcionamento do comércio no domingo de eleição

Empresas só podem funcionar mediante Acordo Coletivo.

Referendo da Assembleia é concluído e categoria aprova a pauta de reinvindicação

Foram coletados 7662 votos no comércio.

Sindec-POA assina Convenção Coletiva e garante direitos para comerciários de concessionárias

O acordo foi a conclusão dos encaminhamentos decorrentes do compromisso ajustado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

Campanha Salarial do Sindec é lançada e busca valorização do comerciário

Comerciário valorizado, comércio fortalecido é o tema desse ano.

Assembleia vai marcar o início da Campanha Salarial dos comerciários

Assembleia acontece na próxima quinta-feira (29) no formato híbrido.

Comerciários elegem nova diretoria do Sindec-POA com 96% de aprovação

O processo eleitoral ocorreu de forma eletrônica. Pela internet, os comerciários puderam registrar o seu voto desde às 9h do dia 12 até às 18h do dia 14.