Projeto do vereador Clàudio Janta amplia horários de funcionamento de creches na Capital
por Gabriella Oliveira | Projeto de lei prevê que instituições de educação infantil distribuídas pela cidade funcionem com horário estendido.
O vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que deve auxiliar famílias de comerciários e trabalhadores que atuem em horários diferenciados. O PLL 177/15, busca garantir que creches conveniadas com o Município devem funcionar até as 22 horas durante a semana e, nas regiões servidas por grandes centros comerciais, também aos finais de semana.
As mulheres são, cada vez mais, chefes de família. Com o horário de funcionamento diferenciado do comércio e áreas como saúde e serviços, se faz necessário que as creches onde existem as grandes concentrações desses trabalhadores também funcionem em horário diferenciado",justifica o vereador.
O que o projeto prevê:
Fica ampliado o horário de funcionamento de creches até as 22 horas, distribuídas conforme as regiões do Orçamento Participativo, sendo:
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).