Projeto dos Postos de Saúde 24h é aprovado em primeiro turno
por Gabriella Oliveira | Projeto de emenda à Lei Orgânica que amplia o atendimento nos Postos de Saúde da Capital foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de Porto Alegre.
Com 29 votos favoráveis, o projeto de emenda à Lei Orgânica que determina a abertura dos Postos de Saúde 24 horas, de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que é Secretário-geral licenciado do Sindec-POA, foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (30/6). Pela natureza do projeto, a matéria deve ser submetida a uma segunda votação dentro de 10 dias e, se aprovada, a alteração na Lei Orgânica está apta a ser promulgada pelo Legislativo.
A partir da emenda, fica estabelecido que se cumpra, gradativamente, o dever do Município "no estabelecimento de condições específicas que assegurem acesso universal às ações e aos serviços de saúde, os quais deverão ser prestados 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias".
Hoje foi uma vitória do povo de Porto Alegre. Queria agradecer a todos os vereadores, a todos os líderes comunitários que aqui estão. As Unidades Básicas de Saúde irão abrir, gradativamente, 24 horas. Agradeço a todos que ajudaram: técnicos do governo, técnicos do nosso partido, que ajudaram a construir este projeto, mas principalmente à população de Porto Alegre, que entregou 114 mil assinaturas que tornaram isso realidade", agradeceu o vereador Clàudio Janta, após cumprimentar os presentes nas galerias do plenário Otávio Rocha.
Também foi aprovada a emenda de nº 1, também de autoria do vereador Clàudio Janta, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como agentes de acesso universal, ao lado das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Centros de Atendimento e hospitais.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.