Com 29 votos favoráveis, o projeto de emenda à Lei Orgânica que determina a abertura dos Postos de Saúde 24 horas, de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que é Secretário-geral licenciado do Sindec-POA, foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (30/6). Pela natureza do projeto, a matéria deve ser submetida a uma segunda votação dentro de 10 dias e, se aprovada, a alteração na Lei Orgânica está apta a ser promulgada pelo Legislativo.
A partir da emenda, fica estabelecido que se cumpra, gradativamente, o dever do Município “no estabelecimento de condições específicas que assegurem acesso universal às ações e aos serviços de saúde, os quais deverão ser prestados 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias”.
“Hoje foi uma vitória do povo de Porto Alegre. Queria agradecer a todos os vereadores, a todos os líderes comunitários que aqui estão. As Unidades Básicas de Saúde irão abrir, gradativamente, 24 horas. Agradeço a todos que ajudaram: técnicos do governo, técnicos do nosso partido, que ajudaram a construir este projeto, mas principalmente à população de Porto Alegre, que entregou 114 mil assinaturas que tornaram isso realidade”, agradeceu o vereador Clàudio Janta, após cumprimentar os presentes nas galerias do plenário Otávio Rocha.
Também foi aprovada a emenda de nº 1, também de autoria do vereador Clàudio Janta, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como agentes de acesso universal, ao lado das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Centros de Atendimento e hospitais.