Foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta quinta-feira (2/6), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/13, de autoria do vereador Clàudio Janta, secretário-geral licenciado do Sindec-POA, que dispõe sobre o provimento de meios para que as escolas municipais passem, gradativamente, a funcionar em tempo integral. A matéria, que já havia recebido aval do conjunto dos vereadores, conquistou os 24 votos necessários no segundo turno de votação e consolida a modificação da Lei Orgânica (inciso 2º do artigo 179), determinando que "as escolas municipais deverão ser providas de meios para que, progressivamente, funcionem em turno integral, consideradas as condições necessárias ao desenvolvimento do processo educacional".
O dia dois de junho fica marcado pela aprovação deste projeto, que traz para a cidade de Porto Alegre a Escola de Tempo Integral, que visa permitir que os filhos dos trabalhadores estejam dentro de uma escola, tendo acesso ao conhecimento, além de permitir que os pais trabalhem tranquilos, porque saberão que seus filhos estão na escola. Estamos dando a população de Porto Alegre este direito, de mais dignidade na área da educação e a expectativa de que a nossa cidade seja mais uma vez pioneira e, desta vez, referência na educação", declarou o autor, em plenário.
Pela natureza da iniciativa, a alteração à Lei Orgânica independe de sanção do poder Executivo. Anteriormente, a lei determinava que as escolas municipais funcionassem com jornada diária mínima de quatro horas ou turno integral. O artigo 179 estabelece que o sistema municipal de ensino compreende instituições de educação pré-escolar, ensino fundamental e ensino médio mantidas e administradas pelo Município e pelos órgãos e serviços municipais de caráter normativo e de apoio técnico.
Nos últimos dias, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a possibilidade de um modelo mais humanizado, com três dias de folga por semana, voltou ao centro das discussões. Esse é um tema que o Sindec-POA apoia e luta há décadas para que se torne realidade, não só pela sua importância social, mas por representar um avanço concreto nas condições de vida dos trabalhadores.
Novos pisos salariais da categoria reajustados com o índice de 5,65%, vigentes a partir da data de 01/11/2024.
Com objetivo de oferecer à categoria comerciária, ferramentas de que possam completar e acelerar sua jornada de ensino e formação profissional, recentemente firmamos convênio com o Colégio Método para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ensino Fundamental e Médio.
Na noite de quarta-feira, 30 de outubro, data que celebra o Dia do Comerciário, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o quadriênio 2024-2028.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio finalizaram com sucesso a campanha salarial, firmando um acordo que assegura avanços importantes para os trabalhadores.
Empresas não podem abrir sem acordo.
Empresas só podem funcionar mediante Acordo Coletivo.
Foram coletados 7662 votos no comércio.
O acordo foi a conclusão dos encaminhamentos decorrentes do compromisso ajustado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
Comerciário valorizado, comércio fortalecido é o tema desse ano.
