Foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta quinta-feira (2/6), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/13, de autoria do vereador Clàudio Janta, secretário-geral licenciado do Sindec-POA, que dispõe sobre o provimento de meios para que as escolas municipais passem, gradativamente, a funcionar em tempo integral. A matéria, que já havia recebido aval do conjunto dos vereadores, conquistou os 24 votos necessários no segundo turno de votação e consolida a modificação da Lei Orgânica (inciso 2º do artigo 179), determinando que "as escolas municipais deverão ser providas de meios para que, progressivamente, funcionem em turno integral, consideradas as condições necessárias ao desenvolvimento do processo educacional".
O dia dois de junho fica marcado pela aprovação deste projeto, que traz para a cidade de Porto Alegre a Escola de Tempo Integral, que visa permitir que os filhos dos trabalhadores estejam dentro de uma escola, tendo acesso ao conhecimento, além de permitir que os pais trabalhem tranquilos, porque saberão que seus filhos estão na escola. Estamos dando a população de Porto Alegre este direito, de mais dignidade na área da educação e a expectativa de que a nossa cidade seja mais uma vez pioneira e, desta vez, referência na educação", declarou o autor, em plenário.
Pela natureza da iniciativa, a alteração à Lei Orgânica independe de sanção do poder Executivo. Anteriormente, a lei determinava que as escolas municipais funcionassem com jornada diária mínima de quatro horas ou turno integral. O artigo 179 estabelece que o sistema municipal de ensino compreende instituições de educação pré-escolar, ensino fundamental e ensino médio mantidas e administradas pelo Município e pelos órgãos e serviços municipais de caráter normativo e de apoio técnico.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) convida todos os comerciários a se unirem em mais uma grande mobilização em defesa de melhores condições de trabalho.
O ato contou com a participação da categoria que aprovou por unanimidade a previsão do orçamento.
Firmamos convênio com a UniLaSalle para os cursos de Graduação e Pós na modalidade EAD semi presenciais e/ou online para os associados e demais Comerciários.
