Rejeitada proposta que restringia circulação de veículos e ameaçava comércio do Centro
por Gabriella Oliveira | Na tarde desta quarta-feira (4/11), o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou por maioria de votos o projeto que visava instituir área de restrição ao trânsito de veículos automotores na região central de Porto Alegre.
Para o vereador Clàudio Janta, que se opôs à iniciativa, o projeto acabava por favorecer os shopping centers de Porto Alegre, configurando mais uma barreira ao comércio do bairro, que deixaria de ser acessado pelos veículos.
Devemos reprovar todas as emendas e o projeto, deixar o Centro de Porto Alegre se recuperar. Nosso Centro só será plenamente devolvido à população se o comércio estiver pujante, com vida e movimento na Salgado Filho, Borges de Medeiros e Dr. Flores exemplificou o vereador.
O projeto
A medida prevista no Projeto de Lei 302/13, do vereador Marcelo Sgarbossa, determinava área de restrição ao tráfego veicular no interior do quadrante delimitado pelas seguintes ruas Caldas Júnior, Siqueira Campos, Dr. Flores, Gen. Andrade Neves, Gen. Câmara, Andradas e avenidas Senador Salgado Filho e Júlio de Castilhos.
Nesta região, onde pulsa o pequeno comércio da nossa cidade, temos mais de 100 mil trabalhadores. Se acabarmos com a possibilidade de estacionar próximo a essas lojas, será mais uma mazela a ser enfrentada pelo pequeno comerciante. Loja de rua não tem banheiro para oferecer ao cliente, ou um segurança. O Shopping sim, já sai ganhando destacou o vereador Clàudio Janta.
O parlamentar reforçou que na região também existem creches, clínicas médicas e odontológicas, se fazendo necessário o transporte dos usuários, e reforçou que é preciso direcionar esforços para solucionar questões de mobilidade, não apenas restringir a circulação dos veículos.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.