Aprovação de proposta para redução de jornada traz a discussão: ainda vivemos como se somente a mão do Estado pudesse normatizar as relações de trabalho?
No final do mês de junho, em meio a uma grave crise política que travou os debates, as sessões e as deliberações no Senado, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a de número 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Na mesma Proposta de Emenda também foi aprovado o aumento do valor da hora extra trabalhada, de 50% para 75% do valor da hora normal. O texto ainda será votado no plenário da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção final do presidente Lula. A expectativa é que essa votação ocorra na primeira quinzena de agosto, se a crise política e moral no Senado assim permitir.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), se essa emenda for aprovada será criado um grande obstáculo para a geração de mais empregos - exatamente o contrário do que defendem os sindicatos - e haverá, ainda, um grande aumento nos custos de produção. Do outro lado, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) estima a abertura de 2,5 milhões de postos de trabalho com a proposta. Para o Dieese, além de criar mais vagas no mercado, é uma forma de distribuir renda no país.
Luís Otávio Camargo Pinto, do Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, acredita que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas está ensejando acirradas discussões entre a classe empresarial e os sindicatos e, embora ambas as partes apresentem ponderados posicionamentos, nenhuma delas ataca o cerne do problema. "Entendo que os empresários, os trabalhadores e os sindicatos devem unir esforços para exigir do Congresso Nacional uma posição que, a propósito, deve anteceder a discussão sobre essa PEC, que é a adoção efetiva de uma ampla e profunda reforma sindical, única forma de ocorrer efetivo avanço nas relações de trabalho sem o ostensivo controle estatal", explica.
Esse, talvez, seria um passo para sairmos do que alguns especialistas chamam de atraso nas relações de trabalho. "Somos muito conservadores ainda. O mundo, hoje, não é mais o mesmo, mas no que se refere às relações do trabalho ainda estamos muito atrasados no Brasil. Usamos regras definidas na década de 30 até hoje. O que precisamos fazer urgentemente é levar o país para o campo da modernização das relações do trabalho e deixarmos de viver um sindicalismo de negócio, que opta pela necessidade da lei em vez de investir na negociação", explica Edmir de Freitas Garcez, diretor da Garcez RH e autor do livro Negociando com negociadores: o negociador trabalhista (Editora do Autor).
Garcez acrescenta que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho parece nova por aqui, mas, na verdade, vem desde o início da Idade Moderna. "Em 1886, nos EUA, os empregados já faziam greves nas empresas pela redução da jornada de trabalho, pois que em muitas delas chegavam a trabalhar até 15 horas por dia. Nessa mesma época, no Brasil, ainda estávamos preocupados em sufocar a opinião e a revolta de muitos que pediam a abolição dos escravos".
Negociação
Professor da Faculdade de Economia da USP e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Hélio Zylberstjan, enfatiza ser preciso trabalhar em um conceito novo para as negociações e relações trabalhistas. Para ele, falta muita confiança nessas relações. "Enquanto nos outros países há muitas limitações no poder dos patrões em demitir os funcionários, no Brasil preferimos indenizar, e, assim, as empresas demitem muito e aumentam desnecessariamente seus custos trabalhistas", observa.
Acostumado a integrar as mesas de negociações com sindicatos, empregadores e o governo, constantemente, Clemente Gaz, diretor-técnico do Dieese, conta que se tivéssemos realmente uma negociação, uma relação de trabalho mais transparente, os acordos salariais ou de mudanças nas leis trabalhistas seriam muito mais fáceis. A própria CLT, continua ele, quando foi criada não pensava em um sistema de boas relações "e, cada vez mais, infelizmente, está difícil rascunhar uma proposta que efetivamente contemple em comum acordo entre empresários, governo e representantes dos trabalhadores uma nova política de relação de trabalho".
"Temos bons exemplos de negociações entre empresas e sindicatos que, inclusive, já redundaram na adoção da jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem que houvesse uma lei para isso," lembra Camargo Pinto, do Yarshell, Mateucci e Camargo. Esse fato, por si só, revela, na opinião do advogado, que a aprovação da PEC sobre a redução da jornada de trabalho é desnecessária e está na contramão do atual mundo que rege as relações de trabalho. "Antes de aprovarem a referida PEC, nossos parlamentares deveriam rever problemas estruturais na nossa legislação do trabalho que, justamente por ausência de vontade política, ainda não foram enfrentados. Dentre algumas questões estruturais, vale citar a reforma sindical, afinal, ainda convivemos com entidades sindicais de cartório ou sem qualquer representatividade. Isso é que efetivamente desestabiliza as relações entre a classe empresarial e os trabalhadores", argumenta.
Para o vice-presidente de Relações Trabalhistas e Sindicais da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Nacional) , Carlos Pessoa, questões como a da redução da jornada de trabalho não devem ser legisladas, mas, sim, devem ser objeto de negociações coletivas. Ele conta que, em toda a América Latina, apenas o Equador tem jornada de 40 horas semanais; já o Brasil, a Venezuela e a Guatemala possuem uma de 44 horas. "Todos os outros países obedecem a jornadas de 48 horas", acrescenta Pessoa. Para ele, defender que a redução da jornada basta para garantir um expressivo número de contratações é totalmente irreal. "Em 1988, reduzimos de 48 para 44 horas semanais e não observamos esse crescimento do emprego; ao contrário, a tecnologia eliminou muita mão de obra e houve um incremento à informalidade."
Se o objetivo é gerar mais emprego, as medidas adequadas, do ponto de vista econômico, deveriam ser a redução dos encargos trabalhistas ou a diminuição do custo fixo do emprego. Isso é o que defende Vanessa Cristina Fontoura, Chief human resource do Grupo SBF. "Esperar um aumento no volume de profissionais empregados, pela simples redução da jornada, trata-se de uma ação equivocada", ressalta a executiva.
Para ela, uma jornada de trabalho menor ajuda no equilíbrio da qualidade de vida do trabalhador, e vários países mais desenvolvidos já experimentam a carga horária de trabalho de até 36 horas, mas há um suporte maior para isso acontecer. "Ou seja, o custo de um empregado é bem menor e a saúde pública e a educação funcionam, o que leva a uma qualidade final dos trabalhadores no mercado muito melhor", diz.
Para consultores e executivos de RH, o Brasil, ainda, sofre da síndrome de que somente a mão do Estado tem condições de normatizar as relações de trabalho, afastando-se, cada vez mais, a possibilidade da construção de estruturas sindicais fortes e organizadas que realmente batalhem para fomentar a criação de empregos e criem alternativas viáveis, economicamente, para as soluções desses problemas. Segundo boa parte dos especialistas ouvidos, a necessidade de rever as relações trabalhistas, sob uma ótica que acompanhe a mudança da própria sociedade, não significa reduzir direitos, mas garantir maior transparência nas negociações, bem como participação consciente dos empregados nas decisões e na gestão das empresas.
*Fonte: Rodolfo C. Bonventti
Revista Melhor*