Força Sindical emite nota sobre flexibilização de direitos trabalhistas em meio a calamidade do RS
por Gabriella Oliveira | Presidente Miguel Torres defende negociação coletiva direta entre sindicatos e entidades patronais.
Confira abixo na íntegra a nota do Presidente da Força Sinidical Brasil, Miguel Torres.
Direitos e a Lei!
Diante dos recentes acontecimentos e da iminente edição de um pacote pelo Governo Federal, que poderá adotar pontos da Lei 14437/22 que estabelece a flexibilização de regras trabalhistas em casos de Estado de calamidade, a Força Sindical vem a público informar:
1 - Entendemos que, em momentos de crise, é fundamental garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores(as), ao mesmo tempo, em que se busca soluções para enfrentar os desafios econômicos e sociais decorrentes da atual situação emergencial. Nesse sentido, defendemos veementemente que o Governo Federal interfira o menos possível na legislação, permitindo que as entidades sindicais possam negociar diretamente com os empregadores.
2 - Nosso apelo reforça a tese do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, que defende o fortalecimento da negociação coletiva como o melhor caminho para encontrar soluções equilibradas que preservem os direitos dos trabalhadores (as) e promovam a sustentabilidade das empresas.
3 - Ressaltamos ainda que a experiência recente no setor do comércio, quando o Ministério do Trabalho e Emprego fez intervenção na negociação da abertura em feriados, demonstrou claramente que este modelo imposto efetuado pelo Governo nem sempre é a melhor solução.
4 - Entendemos a situação crítica que o Estado enfrenta e precisamos encontrar soluções que conciliem a preservação dos empregos com a garantia dos direitos trabalhistas. Não vamos aceitar que o Governo acate a todas as exigências da classe patronal, flexibilizando direitos que prejudiquem os trabalhadores.
5 Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um diálogo construtivo entre empregados e empregadores, visando sempre o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável de forma justa e equilibrada.
Nesta segunda-feira (4), Porto Alegre foi palco de um importante ato em defesa da classe trabalhadora, reunindo lideranças políticas e sindicais no debate sobre pautas urgentes para o país.
Na manhã de quinta (24), a sede do sindicato foi palco do lançamento oficial da campanha do Plebiscito Popular 2025 promovido pela Força Sindical do Rio Grande do Sul.
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.