Confira abixo na íntegra a nota do Presidente da Força Sinidical Brasil, Miguel Torres.
Direitos e a Lei!
Diante dos recentes acontecimentos e da iminente edição de um pacote pelo Governo Federal, que poderá adotar pontos da Lei 14437/22 que estabelece a flexibilização de regras trabalhistas em casos de Estado de calamidade, a Força Sindical vem a público informar:
1 - Entendemos que, em momentos de crise, é fundamental garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores(as), ao mesmo tempo, em que se busca soluções para enfrentar os desafios econômicos e sociais decorrentes da atual situação emergencial. Nesse sentido, defendemos veementemente que o Governo Federal interfira o menos possível na legislação, permitindo que as entidades sindicais possam negociar diretamente com os empregadores.
2 - Nosso apelo reforça a tese do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, que defende o fortalecimento da negociação coletiva como o melhor caminho para encontrar soluções equilibradas que preservem os direitos dos trabalhadores (as) e promovam a sustentabilidade das empresas.
3 - Ressaltamos ainda que a experiência recente no setor do comércio, quando o Ministério do Trabalho e Emprego fez intervenção na negociação da abertura em feriados, demonstrou claramente que este modelo imposto efetuado pelo Governo nem sempre é a melhor solução.
4 - Entendemos a situação crítica que o Estado enfrenta e precisamos encontrar soluções que conciliem a preservação dos empregos com a garantia dos direitos trabalhistas. Não vamos aceitar que o Governo acate a todas as exigências da classe patronal, flexibilizando direitos que prejudiquem os trabalhadores.
5 Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um diálogo construtivo entre empregados e empregadores, visando sempre o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável de forma justa e equilibrada.
Miguel Torres, Presidente
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
