Confira abixo na íntegra a nota do Presidente da Força Sinidical Brasil, Miguel Torres.
Direitos e a Lei!
Diante dos recentes acontecimentos e da iminente edição de um pacote pelo Governo Federal, que poderá adotar pontos da Lei 14437/22 que estabelece a flexibilização de regras trabalhistas em casos de Estado de calamidade, a Força Sindical vem a público informar:
1 - Entendemos que, em momentos de crise, é fundamental garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores(as), ao mesmo tempo, em que se busca soluções para enfrentar os desafios econômicos e sociais decorrentes da atual situação emergencial. Nesse sentido, defendemos veementemente que o Governo Federal interfira o menos possível na legislação, permitindo que as entidades sindicais possam negociar diretamente com os empregadores.
2 - Nosso apelo reforça a tese do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, que defende o fortalecimento da negociação coletiva como o melhor caminho para encontrar soluções equilibradas que preservem os direitos dos trabalhadores (as) e promovam a sustentabilidade das empresas.
3 - Ressaltamos ainda que a experiência recente no setor do comércio, quando o Ministério do Trabalho e Emprego fez intervenção na negociação da abertura em feriados, demonstrou claramente que este modelo imposto efetuado pelo Governo nem sempre é a melhor solução.
4 - Entendemos a situação crítica que o Estado enfrenta e precisamos encontrar soluções que conciliem a preservação dos empregos com a garantia dos direitos trabalhistas. Não vamos aceitar que o Governo acate a todas as exigências da classe patronal, flexibilizando direitos que prejudiquem os trabalhadores.
5 Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um diálogo construtivo entre empregados e empregadores, visando sempre o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável de forma justa e equilibrada.
Miguel Torres, Presidente
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
