Força Sindical emite nota sobre flexibilização de direitos trabalhistas em meio a calamidade do RS
por Gabriella Oliveira | Presidente Miguel Torres defende negociação coletiva direta entre sindicatos e entidades patronais.
Confira abixo na íntegra a nota do Presidente da Força Sinidical Brasil, Miguel Torres.
Direitos e a Lei!
Diante dos recentes acontecimentos e da iminente edição de um pacote pelo Governo Federal, que poderá adotar pontos da Lei 14437/22 que estabelece a flexibilização de regras trabalhistas em casos de Estado de calamidade, a Força Sindical vem a público informar:
1 - Entendemos que, em momentos de crise, é fundamental garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores(as), ao mesmo tempo, em que se busca soluções para enfrentar os desafios econômicos e sociais decorrentes da atual situação emergencial. Nesse sentido, defendemos veementemente que o Governo Federal interfira o menos possível na legislação, permitindo que as entidades sindicais possam negociar diretamente com os empregadores.
2 - Nosso apelo reforça a tese do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, que defende o fortalecimento da negociação coletiva como o melhor caminho para encontrar soluções equilibradas que preservem os direitos dos trabalhadores (as) e promovam a sustentabilidade das empresas.
3 - Ressaltamos ainda que a experiência recente no setor do comércio, quando o Ministério do Trabalho e Emprego fez intervenção na negociação da abertura em feriados, demonstrou claramente que este modelo imposto efetuado pelo Governo nem sempre é a melhor solução.
4 - Entendemos a situação crítica que o Estado enfrenta e precisamos encontrar soluções que conciliem a preservação dos empregos com a garantia dos direitos trabalhistas. Não vamos aceitar que o Governo acate a todas as exigências da classe patronal, flexibilizando direitos que prejudiquem os trabalhadores.
5 Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um diálogo construtivo entre empregados e empregadores, visando sempre o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável de forma justa e equilibrada.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.