Aprovada pelo Senado em 21 de agosto, a MP 881/2019, intitulada de "MP da Liberdade Econômica", que liberava o trabalho aos domingos e feriados, teve correção no final do projeto realizada pelo plenário nesta segunda-feira (3).
Foram suprimidos da MP a revogação dos artigos 6º, 6ºA e 6ºB da Lei 10.101/00 (comerciários).
Mediante os fatos, o Sindec-POA reitera que, com base no Art. 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos sociais, inciso XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho -; a Convenção Coletiva negociada pelo Sindec-POA continua prevalecendo, ou seja, a MP em nada altera as relações trabalhistas e acordos estabelecidos pelo documento.
O sindicato irá continuar a sua atuação para que se faça cumprir a Convenção que continua em pleno vigor e sempre garantiu a manutenção dos direitos da categoria comerciária.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
Na manhã desta terça-feira (02), dirigentes das centrais sindicais marcaram presença no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em uma ação conjunta para pressionar os deputados federais em defesa de pautas urgentes da classe trabalhadora.
A Campanha Salarial 2025/26 foi oficialmente iniciada na noite da última quinta-feira (28), durante Assembleia Geral, ocorrida de forma híbrida; na sede do sindicato e online através da plataforma digital ZOOM.