A revisão dos critérios de isenção de passagem na Capital foi o tema da Audiência Pública realizada ontem à noite (31/3), na Câmara dos Vereadores, a pedido do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec). Apesar das opiniões divergentes durante as exposições, foi consenso a criação de uma Comissão Especial, que nos próximos 90 dias deve fazer um mapeamento dos benefícios concedidos e tratar da questão tarifária do transporte coletivo.
O presidente do Sindec, Nilton Neco, acredita que há isenções sem critério. ?Não somos contra o benefício, quero deixar bem claro, mas temos que discutir. Estudantes pagam meia passagem independentemente de serem de escola pública ou particular, da renda familiar. Aposentados acima de 65 anos são isentos. Carteiros, oficiais de justiça. Quem acaba pagando por tudo isso é o trabalhador de baixa renda.? O presidente do Sindec defende a revisão para a inclusão de trabalhadores desempregados há mais de seis meses, apoiado na lei 5.409 de 1984, que previa a isenção de desempregados mas acabou não sendo regulamentada. ?Quando o trabalhador está na ativa sustenta o sistema, quando não está, fica sem qualquer benefício. Inclusive sem dinheiro para pagar a passagem e ir à procura de outro emprego?, alega.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luís Afonso Senna, afirmou que a preocupação da secretaria é a garantia da sustentabilidade do sistema com a ampliação do número de isentos. ?Como gestores precisamos estar atentos a isso. Somente em março a utilização do benefício teve a repercussão de R$ 9,3 milhões, valor que os demais pagaram pelos passageiros isentos?. Ele afirma que a tarifa seria de R$ 1,70 caso não houvesse isenções.
A legislação prevê o benefício para aposentados acima de 65 anos (ente 60 e 65 considerando a renda), estudantes, carteiros, policiais militares e oficiais de justiça, além de um dia por mês de passe livre a todos os usuários.
O presidente do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), alertou que há concessões em que não é possível discutir o mérito, pois são leis federais, estaduais. Mas acredita que o sistema é injusto. ?Sabemos quanto custa comprar uma moto hoje. A cada dia mais usuários saem do sistema de transporte coletivo, o que torna a passagem ainda mais cara?. Ele defende a extinção do dia de passe livre como forma de desonerar os atuais pagantes.
O vereador Professor Garcia propôs a criação de uma Comissão Especial para discutir a proposta do Sindec. ?Temos de ter critério e saber quem é quem. Fazer um mapeamento e discutir o tema?, afirmou, observando que aguardam o requerimento para que a Casa forme a comissão.