A solicitação do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec) de revisar os critérios de isenção de passagem será discutida em Audiência Pública no dia 31 de março, a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Comtur, ATP, Ministério das Cidades e demais entidades competentes estarão presentes.
O Sindec questiona o sistema vigente de isenção de passagem e quer incluir entre os beneficiários os desempregados há mais de seis meses.
O presidente do Sindec, Nilton Neco, argumenta que há mais de 78 mil desempregados, hoje, em Porto Alegre, mais de 7 mil somente no comércio, que muitas vezes não tem condições de procurar emprego, enquanto o sistema de isenção não conta com critérios justos. "São os trabalhadores, usuários do transporte coletivo, que arcam com as despesas da isenção. Nada mais justo que sejam beneficiados num momento de necessidade", argumenta.
A audiência pública foi requerida no dia 29 de janeiro, quando neco esteve reunido com o Presidente da Câmara de Vereadores, Sebatião Melo. Conforme Melo, cerca de 30% da população de Porto Alegre conta com algum tipo de benefício. Ele defende a revisão dos critérios.
Aposentados com mais de 65 anos e estudantes não precisam comprovar renda para obter o benefício. Funcionários dos Correios e oficiais de justiça são isentos de pagamento. Além dos dias de passe livre, em que as empresas diminuem o número de coletivos em circulação em função do vandalismo, e aqueles que realmente precisam de transporte nesses dias são prejudicados.
Neco acredita que o dia de passe livre deve ocorrer apenas em função de vacinações, eleições e no Dia do Trabalhador. No caso da isenção para desempregados, ocorreria somente para aqueles cadastrados no Sine e comprovadamente sem emprego há mais de seis meses.