A renovação da Convenção Coletiva para o trabalho em domingos e feriados entre o Sindec e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios inclui uma nova cláusula, que prevê a obrigatoriedade de fechamento dos estabelecimentos até as 20 dos dias 24 e 31 de dezembro.
A cláusula oitava do acordo estipula que a regra é válida para 2007 e 2008. Ou seja, independentemente da renovação do acordo, que ocorre anualmente, o limite do horário de funcionamento dos supermercados, mercados, mini-mercados e afins nesses dias estará valendo para o próximo ano também.
O Sindec já havia formalizado, em conjunto com o Sindilojas, uma recomendação aos lojistas que seguissem essa regra, mas não existia a obrigatoriedade.
Desta vez, os comerciários têm a garantia do descanso. Mais uma batalha vencida na luta incessante do Sindec pelo trabalho decente e a qualidade de vida dos comerciários.