Preço diferente no cartão preocupa
Régis Araújo

Lei pode liberar cobrança de valores distintos conforme meio de pagamento. Comemorada pelos lojistas, a aprovação, no Senado, da cobrança de preços diferentes nas compras com cartão de crédito, dinheiro ou cheque é criticada por entidades de defesa do consumidor.

Lei pode liberar cobrança de valores distintos conforme meio de pagamento. Comemorada pelos lojistas, a aprovação, no Senado, da cobrança de preços diferentes nas compras com cartão de crédito, dinheiro ou cheque é criticada por entidades de defesa do consumidor. As operadoras, porém, apostam em alterações irrelevantes no mercado.

Incluída pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF) no texto do Projeto de Lei de Conversão 12/2009, originado da Medida Provisória (MP) 460/2009, a proposta ainda deve passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Para Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ao adotar o cartão de crédito, o comerciante oferece uma alternativa a mais de pagamento, cujos custos devem ser absorvidos pelas empresas, e não poderia haver valores distintos para uma mesma compra:

? São todos pagamentos à vista.

Os comerciantes sustentam que, ao oferecer desconto no pagamento com dinheiro, favoreceriam os clientes ao retirar dos preços a parte que é repassada às operadoras de cartões. Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, Vilson Noer, seria possível ter abatimentos de até 5% nos valores das mercadorias.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), argumenta que as empresas já repassam aos preços as despesas de suas operações.

? Veremos o preço subir para quem usa cartão, e não diminuir para quem paga à vista. Não há nada no projeto garantindo que os preços vão baixar para quem pagar com cheque ou dinheiro ? prevê Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste.

A aprovação da proposta e a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aguardada com ansiedade pelos varejistas por dois motivos. O primeiro é a possibilidade de incentivar os pagamentos com dinheiro, que garantem a entrada imediata de dinheiro e não têm taxas administrativas. O segundo é a aposta em vendas maiores graças à chance de vender com descontos, acredita Vitor Koch, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS).

? Vai ser um diferencial para nossos clientes ? afirma Koch.

A medida não desperta preocupações entre as operadoras, segundo Roberto Medeiros, diretor da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Uma pesquisa feita pela entidade indica que 65% dos varejistas não alterariam os preços se a proposta fosse aprovada.

? As lojas vão entender que serão mais competitivas se mantiverem os preços iguais. Pagar 30 dias depois é uma facilidade que atrai os consumidores ? diz Medeiros.

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