Exportadoras do setor de TI deverão ser as mais beneficiadas pelo pacote para a indústria
Régis Araújo

O governo deve anunciar hoje uma significativa desoneração das exportações do setor de tecnologia da informação (softwares e serviços relacionados).

O governo deve anunciar hoje uma significativa desoneração das exportações do setor de tecnologia da informação (softwares e serviços relacionados). Duas fontes ouvidas neste fim de semana pelo Estado disseram que o governo vai reduzir à metade a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das empresas exportadoras do setor. Assim, a contribuição cairia de 20% para 10% da folha de pagamento.

Essa desoneração incidirá só sobre a parte das empresas envolvida com exportação. Ou seja, se numa empresa a folha dos funcionários que trabalham com exportação é de R$ 100 mil, a contribuição patronal cai de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Mas o restante da folha de pagamento - a voltada para o mercado interno - ainda recolherá 20%.

O governo ainda estudava a possibilidade de eliminar as contribuições de empresas exportadoras de software ao chamado Sistema S (Sesc, Sesi e Senai), ao Sebrae e Incra, o que representaria uma redução adicional de 3,1 pontos porcentuais na carga tributária.

Confirmada a redução dessas contribuições acessórias, a desoneração total da folha de pagamento do setor seria de 13,1 pontos porcentuais. De acordo com os cálculos dos envolvidos na discussão, o conjunto de desonerações poderia levar a um ganho de competitividade (redução de preços) da ordem de 10%.

Um dos focos de resistência à redução da contribuição patronal ao INSS era seu impacto fiscal. Os Ministérios da Previdência e da Fazenda temem perder recursos necessários para impedir o agravamento do desequilíbrio no sistema de aposentadorias. Mas, segundo uma fonte, como a desoneração é focada nas exportações do setor, hoje reduzidas, o impacto fiscal é pequeno.

Por outro lado, se a estratégia for bem-sucedida, o Brasil pode ter ganhos importantes de receitas em dólares que ajudariam a conter a escalada do déficit na conta corrente do balanço de pagamentos, hoje a grande preocupação da equipe econômica.

EMPREGO INTENSIVO

O setor de software é um dos mais intensivos em mão-de-obra, com os custos trabalhistas representando cerca de 75% de todas as suas despesas. As medidas do governo visam a colocar o Brasil em outro patamar no disputado mercado global de tecnologia da informação, estimado em US$ 1,3 trilhão. Desse total, entre US$ 35 e 40 bilhões são da terceirização das exportações, segmento no qual a Índia, com a sua mão-de-obra barata e falante de inglês e incentivos fiscais, é líder, exportando entre US$ 25 bilhões e US$ 30 bilhões.

Países da América do Sul, como Argentina, também incentivam o setor, configurando uma guerra fiscal em escala internacional, que tem gerado inquietação no empresariado e no governo, já que diz respeito ao direcionamento de investimentos que poderiam ser feitos no Brasil.

Apesar de ter uma força de trabalho considerada de alta qualidade, pela combinação de qualidade com disciplina, os encargos trabalhistas prejudicam o desenvolvimento do setor no Brasil, sobretudo para competir no mercado de terceirização de exportações.

Desde o ano passado, o setor de software tem trabalhado para convencer o governo a desonerar a folha de pagamentos. A proposta levada pelas empresas ao governo previa a migração da incidência da cobrança sobre a folha para o faturamento das empresas.

A idéia do setor era criar um "regime especial" em que as companhias exportadoras de tecnologia da informação se inscreveriam e recolheriam, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento, 2% sobre o faturamento no mercado interno.

Para entrar nesse regime, as empresas teriam de ter 70% da produção voltada para exportação. A indústria se comprometia ainda, na proposta, a elevar as exportações de US$ 800 milhões em 2007 para US$ 5 bilhões em 2011, gerando cerca de 100 mil novos empregos.

O projeto implica a perda significativa de receitas do INSS, mas o setor calcula que, no terceiro e quarto anos, os ganhos de produção gerariam outras receitas para a União, que cobririam as perdas da Previdência Social.

O Estado de S. Paulo

Voltar pro topo