O varejo gaúcho pretende aumentar a pressão para criar regras que enquadrem a operação de cartões de crédito no País e reduzam o prejuízo com os chamados cheques sem fundo. Um pacote de propostas já tramita no Senado e é capitaneado pela Frente Parlamentar do Varejo, criada em junho passado pela ação de entidades nacionais do comércio e que terá suas lideranças em evento hoje em Porto Alegre. Também estão na pauta da frente projeto para definir formato de locação de espaços em shopping centers e outro que cria o cadastro positivo do consumidor.
Hoje deve ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado projeto de lei que permite ao comerciante oferecer preços diferenciados para o consumidor que paga com cartão de crédito e para quem paga com dinheiro ou cheque. De autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), a proposta é prioridade do setor. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Vilson Noer, ressalta que as medidas favorecem principalmente pequenos e médios comerciantes. Com maior regulação do setor de cartões, Noer acredita que taxas de administração e juros ao consumidor possam cair.
Um dos projetos prevê que as operadoras passem a ser consideradas instituições financeiras, sujeitas às mesmas regras de bancos e financeiras. Lojistas poderão conhecer melhor o pacote hoje no Almoço do Varejo, organizado pela CDL e que ocorrerá no Hotel Plaza São Rafael.
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Junior, é um dos convidados. Noer apontou as mudanças na legislação sobre as responsabilidades na emissão de cheque sem fundo como urgentes. "Hoje o comércio fica com o prejuízo. Queremos que o banco, que autoriza a emissão de talão e saldo, assuma sua parcela de culpa", afirma o dirigente.
O presidente da Federação das CDLs (FCDL), Vitor Koch, destaca que o cadastro positivo, que favoreceria quem paga seus compromissos em dia, contribuiria para reduzir risco e juros das operações. Regras diferenciadas para lojistas com pontos em shopping devem pretendem acabar com custos como o 13º aluguel no ano.
O presidente da Frente Parlamentar, o deputado catarinense, Paulo Bornhausen (DEM-SC), destaca que a prioridade na votação serão as propostas que flexibilizem a atuação dos lojistas com os cartões. O setor quer ter liberdade para definir descontos também nas compras com o plástico. "Os cartões são fundamentais para a atividade comercial, mas os custos não podem penalizar os lojistas", criticou o deputado.
Bornhausen ressaltou que estudos do Banco Central para centralizar em um só equipamento a operação dos plásticos devem contribuir para o equilíbrio no setor. Lojistas apontam as taxas que variam de 3% a 6% como elevadas e que não sofreram ajustes depois da queda da inflação.
Fonte: Jornal do Comércio