Nilton Neco
Sindec: 94 anos de união e lutas
Há noventa e quatro anos, um grupo de trabalhadores decidiu que defender direitos não era uma tarefa individual. Era um compromisso coletivo.
Trabalhador tem direito de se ausentar do serviço para tirar ou transferir o título eleitoral
Você sabia que pode se ausentar do trabalho para requerer o título eleitoral ou fazer a transferência de domicílio?
A lei está claramente descrita no artigo 48 do Código Eleitoral e no artigo 473, inciso 5º da Consolidação das Leis do Trabalho. Veja abaixo:
Código Eleitoral:
Art. 48. O empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dois) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
CLT:
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
Fique atento aos prazos para as eleições de 2014. Os eleitores têm até o dia 7 de maio para tirar o título ou pedir transferência de domicílio. Para mais informações consulte o site do Tribunal Superior Eleitoral.
