Palavra-chave: lei (7)

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7 termos "lei"

No ano de 2016

Pessoas sentadas no entrono de uma mesa. Homem do centro assina um documento.

Programa de Consciência Cidadã nas escolas é sancionado em Porto Alegre

Autor do projeto é o vereador Clàudio Janta, Secretário-geral do Sindec-POA.

Mão segurando notas de cem reais e um cartão da Caixa Econômica Federal

Benefícios como o PIS podem ajudar a reforçar o orçamento

Embora esquecidos por muitos trabalhadores, abonos ajudam a sair do sufoco.

No ano de 2014

Lei Antifumo entra em vigor e proíbe fumódromos e propaganda de cigarro

Até então, proibição de cigarro e similares em lugares fechados era limitada a oito Estados.

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Começam a valer nesta segunda-feira (23) as novas regras para o uso da internet no Brasil.

No ano de 2012

Sindec quer volta da lei sobre empacotadores

TJ suspendeu norma que exige o serviço em supermercados com mais de 12 caixas registradoras.

CLT muda lei e contempla trabalho à distância

O parágrafo único, incluído no art.6º, traz a previsão de que “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.

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